Regularização
de terras devolutas urbanas vai começar pelo Alto Rio Pardo
Sedru
vai se reunir com municípios para resolver entraves e apresentar soluções para a questão fundiária da
região
A Secretaria de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) vai
retomar as ações de regularização fundiária urbana no Estado, a partir do Alto
Rio Pardo.Ainda este mês, será realizada uma reunião com 16 municípios da
região, a fim de apresentar uma proposta de atuação da Sedru, para regularizar
uma situação que se arrasta há anos. A reunião será realizada no próximo dia
17, no auditório da Amams, em Montes Claros.
Depois de quase dois anos
sem emitir um título de posse, a Sedru vai resgatar e ampliar as atividades de
regularização fundiária urbana no Estado, paralisadas desde a extinção do
Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG).
No caso de cinco municípiosdo
Alto Rio Pardo, as terras devolutas já foram identificadas pelo Estado, por meio
de processo discriminatório - que separa as terras de domínio público das
terras de domínio privado - a arrecadação já foi feita, mas a emissão do título
fundiário de posse de terra não aconteceu. Ao todo, são mais de 6 mil processos
paralisados.
“Não podemos deixar que os
conflitos sociais se agravem ainda mais e que a população continue sofrendo os
prejuízos causados pela ineficiência da gestão anterior. Atendidos os
requisitos previstos em lei, é nosso dever legitimar ou regularizar a posse da
terra, garantir segurança social e jurídica para os moradores e promover o
resgate da cidadania”, afirma o secretário.
Tadeu Martins Leite
explica que o objetivo principal do encontro, é apresentar uma proposta de
trabalho que inclui levantamento cadastral e pesquisa cartorial dos parcelamentos
urbanos de cada um destes municípios, o que, além de viabilizar o processo de
regularização fundiária, vai servir como insumo para o planejamento urbanoe aumento
da arrecadação de impostos.
“Queremosfirmar uma sólida
parceria entre o Governo Estadual, Prefeituras, Universidades, Ministério Público
e demais atores com foco na legitimação da posse da terra e na garantia de um
direito estabelecido por lei”, conclui o secretário.
Regularização
Fundiária Urbana
Para retomar a política
estadual de regularização fundiária urbana, a SEDRU promoveu mudanças
estruturais, revisão de legislações e articulação com todas as partes
envolvidas no processo. Já são 84 termos de cooperação vigentes, por meio dos
quais a SEDRU, em parceria com as prefeituras, conduz a análise dos processos
de destinação de terras devolutas urbanas.
A emissão de títulos
urbanos traz vantagens para o município, como aumento da arrecadação, oficialização
de logradouros públicos ea implantação de serviços públicos, mas, sobretudo,para
o ocupante da terra e sua família, que passa a ter acesso a diversos
benefícios, como o crédito bancário, seguro, garantia sobre a posse e domínio
da terra, informações precisas sobre o seu imóvel – que contemplam a exata
forma, dimensão e localização geográfica contextualizada.
