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Flagelados das chuvas
podem sacar FGTS em
Montes Claros
Em razão das chuvas que ocorreram na segunda
quinzena de janeiro, e que totalizaram cerca de 175 milímetros em apenas 24
horas, dezenas de famílias montes-clarenses foram afetadas por alagamentos e
1.144 pessoas ficaram desalojadas, além dos danos constatados em vias públicas.
Desta forma, o Decreto Municipal nº 2.990, assinado
pelo prefeito Ruy Muniz, em 21 de janeiro de 2013, declarou situação de
emergência nas áreas afetadas por inundação, o que possibilitou que os
moradores dos bairros atingidos possam sacar seu Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) pelo código relativo a Desastre Natural (19L).
A medida é válida até o dia 28 de abril, pois a
portaria do Governo Federal foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de
janeiro e estabelece um prazo máximo de 90 dias para a liberação dos valores.
Assim, os moradores dos bairros identificados pela Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil podem realizar o saque em qualquer agência da Caixa Econômica
Federal.
O levantamento da Defesa Civil identificou que os
trabalhadores residentes nos bairros Canelas II, Raul Lourenço, JK, Conjunto
Corrêa Machado, Delfino II, Monte Carmelo II, Independência, Distrito
industrial, Alto da Boa Vista, Vila Castelo Branco, Sagrada Família, Guarujá,
Santa Rita II, Major Prates, Jardim Palmeiras e Renascença foram afetados.
O Decreto Municipal
nº 2.990 está disponível na página inicial do site da Prefeitura de Montes
Claros (www.montesclaros.mg.gov.br) e classificou o desastre como Inundação
1.2.1.0.0. (segundo normas do Código Brasileiro de Desastres).
Texto: Attilio Faggi Jr.
Fotos: Fábio Marçal
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