Sociedade
Rural comemora edição de Medida Provisória que dá fôlego à classe
Na
região, 30 mil produtores devem ser beneficiados
Os produtores rurais do
Norte de Minas começam 2016 animados com a edição da Medida Provisória 707 (MP
707), que altera os artigos 8º e 9º da
Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, suspendendo até o dia 31 de dezembro
deste ano o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em
dívida ativa e para cobrança judicial ainda prorroga o prazo de enquadramento da
referida Lei, garantindo assim um novo ânimo ao homem do campo.
Uma bandeira da Sociedade
Rural, articulada pela Deputada Federal Raquel Muniz, vai garantir a permanência
no campo de milhares de agropecuaristas. O trabalho na Câmara Federal teve a participação
também do Deputado Julio César, da Senadora Fátima Bezerra, dos Senadores
Eumano e Antônio Valadares, além dos Deputados coordenadores dos diversos Estados
do NE e da Ministra Kátia Abreu.
“A MP é recebida por todos
nós, norte-mineiros, como grande satisfação. Sem medir esforços buscamos com
todos os agentes envolvidos uma solução para um dos mais graves problemas da
atualidade: a dívida rural. Um alívio imediato, mas precisamos continuar
lutando por soluções definitivas. A MP
707 é um importante passo da nossa luta, que não termina agora. Em parceria com
os Estados do Nordeste construímos a quatro mãos um documento e já apresentamos
ao Ministério da Fazenda para análise. Um projeto que engloba o produtor que
ficou fora da Lei 12,844. Na nova proposta, indicamos ações de desenvolvimento
para um povo que sofre com fortes períodos de estiagem”, afirma Osmani Barbosa
Neto, Presidente da Sociedade Rural.
A MP terá importante papel também
na fase atual que se encontra a Cooperativa Agropecuária Regional de Montes
Claros (Coopagro). Com 3320 associados, a entidade tem um patrimônio avaliado
em R$ 80 milhões e um saldo de dívidas na casa dos R$ 50 milhões de reais.
Para Luiz Guilherme Câmara,
Assessor Técnico da Rural, a suspensão dos prazos para cumprimento de obrigação
não significa perdão de dívidas. No Norte de Minas, aproximadamente 30 mil
produtores rurais são passíveis de renegociação.
“Esses números podem ser bem
maiores por causa do agravamento da seca. Mas com a MP novas oportunidades surgirão
e esse quadro pode ser revertido”, diz.
Medida
Provisória
A nota do Ministério da
Fazenda descreve que “a persistente seca que atinge muitos municípios da área
de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
desde 2011 tem dificultado a obtenção de renda da atividade agropecuária na
região".
Ainda conforme a nota, o “objetivo
de permitir que os agricultores tenham tempo adicional para melhorar sua
condição financeira, sem, contudo, terem suas dívidas enviadas para cobrança
judicial ou inscritas na Dívida Ativa da União, o que dificultaria ainda mais a
sua permanência na atividade”.
"A MP 707 é uma
importante conquista para os nossos agricultores tão castigados por secas
históricas que assolaram o Norte de Minas nos últimos anos. Mas sabemos que não
é a solução ideal, por isso, vou
continuar trabalhando, juntamente com a Bancada do Nordeste na Câmara dos
Deputados, para que possamos garantir uma legislação mais justa para estes que,
na atual conjuntura, tem impulsionado a economia brasileira”, afirma a Deputada
Raquel Muniz.
Novo
fôlego
Moacyr Basso, Diretor
Financeiro da Sociedade Rural, acredita que agora é momento de procurar a fonte
devedora para analisar caso a caso.
“Essa vitória é de extrema relevância
para o produtor. Para aquele incluído na Lei 12.844 e também para quem ficou
fora. A intenção é que todos estejam aptos a participar das negociações. Um ano
de muito trabalho teremos pela frente”, descreve.
História
de Luta
A Sociedade Rural, fundada
em 1944, é a base das lutas e conquistas do agropecuarista norte-mineiro. Em
2015 das diversas medidas executadas e bem sucedidas à edição da MP 707 é
motivo de grande comemoração.
“Fomos a Brasília-DF em
setembro, defendemos os interesses de toda uma região. Apresentamos nossos
desafios, prejuízos e as apontamos as nossas soluções. Colhemos o fruto do
nosso trabalho e reafirmamos que NÃO termina aqui. A luta continua...”, garante
Osmani.