14/02/2017
Athos Avelino acusado de desviar dinheiro de servidores municipais
O primeiro político
“ficha suja” do Brasil volta a ser acusado de ter praticado irregularidades
quando era prefeito de Montes Claros. Sua gestão teria se apropriado
indevidamente de contribuições previdenciárias dos servidores municipais
Márcia Vieira
Repórter
O ex-prefeito de Montes Claros, Athos Avelino Pereira poderá ser mais uma vez
penalizado por irregularidades durante sua gestão (2005-2008). Avelino estava
cotado para ser o secretário de Saúde na gestão de Humberto Souto, mas não pode
assumir a pasta porque é impedido por lei de exercer ou contratar com o poder
público, devido à condenação que o tornou o primeiro “ficha suja” do Brasil.
Desta vez, trata-se de representação
(processo n° 877.777) do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
em que figura como réu o ex-prefeito. Um parecer prévio do procurador Marcílio
Barenco Corrêa de Melo optou pela aplicação da multa de dez mil reais, conforme
texto publicado no Diário Oficial do dia 10/02/17.
FORA DA LEI
O documento aponta que Avelino teria
infringido a Lei Complementar Federal n° 101/2000 e que houve apropriação
indébita das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores
municipais relativas aos meses de novembro e dezembro de 2008, incluindo o 13°
salário não repassado ao PREVMOC.
No item II - da Fundamentação, o documento, público, expõe:
“Confrontando a defesa apresentada com os fatos relatados nos autos, este Órgão
Ministerial acompanha o entendimento da Unidade Técnica (fls. 2.323/2.326),
pela permanência de irregularidade apurada por ocasião da inspeção, referente à
assunção de despesas pelo Prefeito Municipal nos dois últimos quadrimestres do
exercício de 2008, sem disponibilidades financeiras... ”
E o item III – da conclusão, assinala:
“Por consequência, APLICADA A SANÇÃO
PECUNIÁRIA – pessoal e individualmente – ao Prefeito Municipal de Montes Claros
– MG, no exercício de 2008, Sr. Athos Avelino Pereira, como incurso no art. 85,
inciso II, da Lei Complementar estadual nº 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais), pela prática de infração grave às normas
legais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), atendidos os princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade nos termos do art. 89 da Lei Complementar
estadual nº 102/2008.”
Ainda de acordo com o Diário Oficial, o julgamento de Athos Avelino está
marcado para esta terça-feira 14. Se for condenado, o ex-prefeito poderá ainda
recorrer da decisão.
O Norte (onorte.net)
