MP prevê nova pactuação entre município e hospitais
Texto e Fotos: Márcia Vieira
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Na tarde desta quarta-feira, 18, a Câmara Municipal
de Montes Claros foi palco de debate mediado pelo Ministério Público e que teve
a participação de representantes da área de Saúde do município, prestadores de
serviços, COMSEMS e outros.
O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, apresentou a proposta de orçamento globalizado para os hospitais e a criação de outra sede da macrorregional de Saúde em cidade vizinha, já que Montes Claros tem alta demanda que vem de toda a região norte. “O ônus de sermos uma cidade polo é que não temos aqui uma cidade número dois, a exemplo de outras regiões, como o sul do estado e o Triângulo Mineiro”, declarou.
Quanto ao repasse de verbas aos hospitais, segundo
o prefeito, ele está diretamente ligado ao cumprimento do que foi pactuado em
encontros anteriores e que, descumprido o acordo, não há como efetuar o
pagamento.
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De acordo com o mediador do debate, o promotor de
justiça Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), o médico é um
profissional autônomo que tem a liberdade de ir e vir, entretanto, não é
possível encarar as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos numa relação
privada. “As unidades de saúde são muito bem subvencionadas por recursos
públicos. Cerca de 80 a 90% de todos os equipamentos, insumos e medicamentos
foram adquiridos por recursos públicos, por meio de programas ou verbas
parlamentares. Deste modo, entendemos que não é razoável um profissional de
saúde deixar de prestar serviço ao SUS e fazê-lo apenas ao setor privado e aos planos
de saúde utilizando-se destes equipamentos”, destacou o promotor,
complementando que a atitude geraria improbidade administrativa aos hospitais,
cabendo a estas instituições o ressarcimento por essa utilização indevida, de
acordo com o que prevê a lei federal para entidades filantrópicas, que
determina uma oferta de no mínimo 60% do atendimento para o SUS.
Depois de amplo debate, onde as partes tiveram
oportunidade de relatar situações e anseios, o mediador deixou explícito que há
problemas a serem resolvidos, mas que a partir da proposta da nova pactuação,
haverá consenso. “Não tenho dúvida de que vamos sair daqui com o espírito
desarmado e com propostas deliberativas que sinalizam para a solução, com a
criação de uma comissão de mediação sanitária plural, constituída por
diferentes atores sociais”, finalizou.
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