LIBRAS EM BANCOS E SHOPPINGS

16/05/2017

Libras em bancos e shoppings

Vereador propõe intérprete para facilitar comunicação e integrar surdos-mudos à sociedade

 

Márcia Vieira

Repórter

P/ O NORTE
Está pronto para ser votado pela Câmara Municipal de Montes Claros, o Projeto de Lei n°25/2017, do vereador Valcir da Ademoc que estabelece intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas agências bancárias e shoppings centers de Montes Claros.

A linguagem já é reconhecida pelo Governo Federal como língua oficial da pessoa surda e é o segundo idioma brasileiro.

- A ausência do intérprete expõe ao constrangimento as pessoas com deficiência. Nem sempre elas conseguem se expressar verbalmente - aponta Valcir.

A dificuldade de comunicação também é um dos problemas apontados por Juliana Reis, gerente das salas de cinema de um shopping da cidade.

Ela conta que já existe uma cota de funcionários preenchida pelos Portadores de Necessidades Especiais (PNE), inclusive deficiente auditivo, mas destaca que o profissional que não tenha essa condição e domine a língua é necessária a admissão para intermediar o atendimento.

- A pessoa com dificuldade às vezes fica exaltada quando não consegue ser atendida - diz.

- Recentemente tivemos uma ocorrência desagradável que poderia ter sido evitada. Essa figura do intérprete é fundamental - acrescenta Juliana.

NÚMERO ALTO

Valdeir Borges, responsável pelo banco de dados da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), revela que o número de deficientes auditivos na cidade é alto.

- Num universo de seis mil associados na Ademoc, temos 500 que são deficientes auditivos, isso sem contar os que existem na cidade e não são cadastrados - informa.

- A aprovação deste projeto vai ajudar a um grande número de pessoas - admite Valdeir Borges.

Caso vire lei, o estabelecimento que descumprir a norma terá que pagar multa de R$ 1 mil na primeira ocorrência, na segunda, R$ 2 mil e numa terceira ocorrência a multa passa para R$ 3 mil com risco de suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

- Esperamos com isso viabilizar a integração dos deficientes à sociedade e garantir o atendimento de forma igualitária - finaliza Valcir da Ademoc.

MORADIA NECESSÁRIA

16/05/2017

Moradia necessária

Márcia Vieira

Repórter

A prefeitura de Montes Claros anunciou nos meios de comunicação que 217 famílias teriam recebido casas dentro do Conjunto Habitacional Rio do Cedro, parte do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Mas as famílias contempladas ainda não receberam seus imóveis, o que levou o vereador Idelfonso da Saúde à Brasília para pedir a intermediação da deputada Raquel Muniz.

Sem receber as chaves, as famílias estão com a renda comprometida, já que continuam pagando o aluguel de onde residem e a prestação da casa, no valor de 25% da renda familiar.

- A realidade é que essas famílias assinaram contrato, tiveram suas imagens associadas ao “benefício”, mas não receberam suas chaves. Procuramos a deputada Raquel que é sempre sensível aos problemas da nossa cidade e ela nos levou à diretoria da Caixa- diz o vereador Idelfonso.

Para Raquel Muniz o encontro com a gerente nacional do programa “Minha Casa, Minha Vida” Daniele Costa, foi proveitoso.

- A preocupação do vereador é pertinente. As pessoas estão ansiosas para realizar o sonho maior que é ter a casa própria e já conhecem suas casas. Falta apenas efetivar esta entrega. A equipe que nos recebeu sinalizou positivamente e prometeu que a entrega vai acontecer o mais breve possível - disse a deputada.

A Caixa Econômica Federal informou em nota que o conjunto conta com pavimentação, rede de esgotamento sanitário e drenagem entre outros itens. O gerente de habitação do Município José Geraldo Cardoso confirmou que desde a gestão passada o local já possui a infraestrutura. O município terá agora que arcar com a responsabilidade do equipamento público exigido por lei. (MV)

PROJETO BARRADO NA CÂMARA

17/05/2017

Projeto barrado na Câmara Municipal

Matéria do executivo prevê pagamento para analistas de multas de trânsito; vereador diz que a hora é de poupar.

 

Márcia Vieira

Repórter

Depois de retirar da pauta o projeto de lei n° 22, que autoriza o pagamento de Jeton (gratificação) à comissão de análise de multas da MCTrans, o executivo novamente enviou o projeto a câmara para ser votado nesta terça-feira, o que acabou não acontecendo em razão do pedido de vista do vereador Valcir da Ademoc.

De acordo com o vereador, a Câmara Municipal dispõe de 3 recursos para impedir que um projeto seja votado: adiamento de discussão, vista e sobrestamento.  Esta última garante um prazo de até 15 dias para se chegar a uma decisão. Para Valcir, o projeto apresenta contradições em diversos pontos e é necessária uma avaliação mais profunda da Comissão de Legislação e Justiça.

-Se na próxima semana a comissão entender que o projeto ainda provoca dúvidas ou não deve ser votado, pediremos mais uma vez o adiamento - anuncia.

O artigo 1° do projeto diz que os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações- (JARI ) e os membros da Comissão da Defesa de Autuação farão jus ao recebimento de Jeton no valor de R$ 100 por reunião, que serão pagos pela Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros(MCTrans).

Neste item, Valcir argumenta que não há ilegalidade, porém não considera oportuna a proposta, já que “o momento é de contenção de gastos e não de gerar despesas”- Não haveria impacto financeiro, se considerarmos que o recurso já estaria no orçamento da empresa, entretanto, a verba poderia ser utilizada em ações educativas, preventivas e em melhorias para o trânsito, não para pagar análise de multas - declara.

A comissão é constituída por servidores contratados ou efetivos e são indicados pelo próprio presidente do órgão.

A MCTrans responde que desde o mês de janeiro de 2017, são cerca de 14 mil autuações pelo órgão e que a comissão tem que existir, para que o autuado possa recorrer.

Já para o vereador, é mais uma contradição do município.

- A proposta do prefeito era a de acabar com a MCTrans, que para ele era um órgão gerador de multas, e agora ele quer pagar para quem analisar essas multas. No mínimo, contraditório - diz Valcir.

Olhando pelo retrovisor

O vereador Edmílson Magalhães apresentou emenda ao projeto do executivo, de n° 22, de 3 de abril de 2017.

A emenda do vereador suprimiu o artigo que tratava da convalidação de gratificações em administrações passadas na Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans).

- O projeto pedia para a Câmara chancelar estes pagamentos. Eu não estava aqui e não vou autorizar. O prefeito mais uma vez insiste em olhar pelo retrovisor e quer viver no passado - afirma o vereador.

O texto do projeto aponta no artigo 2° que o valor do Jeton (gratificação) “poderá sofrer atualização monetária anualmente, pelo prefeito, mediante decreto.”

Para Edmílson, o item é perigoso e merece ser aprofundado.
- Até a palavra “Jeton” é ultrapassada. Esta casa é séria. Pra votarmos qualquer projeto, precisamos saber de antemão do que se trata e o que isso representa em termos de valores nos cofres municipais, mas o projetos que chegam aqui frequentemente dão autonomia a um prefeito que sequer se reúne com os vereadores - diz Edmílson.

Apesar de ter apresentado emenda, o vereador aplaudiu a atitude do colega Valcir, que pediu vista no projeto.

- Se não está claro, não podemos avalizar- finalizou.