Sem adicional, servidores
adiam aposentadoria
Município não estaria cumprindo lei que prevê
gratificação
Márcia Vieira
Montes Claros
01/08/2018 - 07h19
P/ O NORTE
Servidores
da educação de Montes Claros que já estariam aptos a requerer a aposentadoria
estão adiando o pedido porque a Prefeitura não estaria incorporando benefícios
previstos em lei aos salários destes funcionários. Eles pedem explicações ao
Executivo.
Um
servidor que pediu para manter a identidade em sigilo afirma que há cerca de
quatro meses aguarda o pagamento da gratificação devida após 25 anos de serviço
que ainda não chegou. A suspeita é a de que o município estaria postergando o
repasse do benefício para conter gastos e adiar o pedido de aposentadoria.
“Por
isso não dei entrada nos papéis para me aposentar. Já tenho tempo de serviço e
a incorporação é automática. Não temos uma explicação e ninguém sabe ao certo o
que aconteceu”, diz o servidor.
A
Lei 3.175, de 23 de dezembro de 2003, no artigo 236, garante a contagem de
tempo para fins de concessão dos benefícios de adicionais por tempo de serviço
e férias prêmio. “Ao servidor já efetivado na data da publicação, fica
assegurado o direito a percepção adicional equivalente a sexta parte do seu vencimento
base, ao completar 25 anos de serviço público municipal”, diz o texto.
Procurado
por um grupo de professores, o vereador Daniel Dias, da Comissão de Educação da
Câmara, deu entrada em requerimento que pede explicações ao prefeito Humberto
Souto sobre a situação. O documento foi aprovado ontem em reunião ordinária da
Câmara Municipal.
Questionado
sobre a situação, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município (Prevmoc), Eustáquio Saraiva, afirmou ainda não ter conhecimento do documento,
mas assegurou que não haveria nada nessa direção.
“Nós
não travamos benefício para conceder aposentadoria. Basta a pessoa entrar com o
pedido que em um prazo máximo de 60 dias, comprovada a contagem de tempo, ela
se aposenta com todos os direitos. Estudamos caso a caso”, afirmou.
Eustáquio
afirma que no caso de a pessoa requerer a aposentadoria e ter que aguardar por
benefícios que virão, o Instituto não tem autonomia para mudar a situação.
A
cada dois meses é publicada uma média de 25 a 30 aposentadorias no município. O
presidente do Prevmoc afirma que uma das possíveis soluções para suprir a
demanda de mão de obra para o município seria o concurso público.
“Os
setores com mais funcionários são educação e saúde e, de lá, é natural que
venha a maior demanda de pedidos. A folha de pagamento do Prevmoc atualmente,
incluindo aposentadorias e pensões, é de cerca de R$ 4,5 milhões”,
aponta.
A
Prefeitura arca com 50% do valor para garantir o pagamento da folha. A média de
salário de aposentados da educação varia entre R$ 2.500 e R$ 3 mil, de acordo
com a classificação, segundo Eustáquio.
