A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito (MCTrans) está negando benefícios que são garantidos por lei a pessoas com deficiência que procuram a autarquia para ter a gratuidade no transporte público.
A denúncia foi feita pela dona de casa Neide Mendes, portadora de visão monocular, que teve o pedido indeferido, mesmo depois de apresentar a documentação e carteira de deficiente emitida pela Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc).
Sem a visão do olho esquerdo, Neide tem dificuldade para identificar limites e distâncias e as quedas são frequentes. O problema é irreversível e não é passível de cirurgia.
Animada com a possibilidade de utilizar o transporte coletivo, ela procurou o órgão depois de ler uma entrevista do presidente da MCTrans na qual convidava os cidadãos a buscar o órgão porque a lei municipal n° 4933, de 1° de dezembro de 2016, que garantia a gratuidade aos deficientes, já estaria em vigor.
“Levei os laudos de dois especialistas, preenchi o formulário e a pessoa que me atendeu sequer olhou para o meu rosto. Recebeu os documentos e pediu para que eu voltasse no outro dia. Quando cheguei lá, havia um comunicado de que eu não teria direito ao passe livre e a anotação de que eu teria chegado ao local sem precisar de acompanhante. Nem os funcionários da MCTrans sabiam explicar. Isso indica total desconhecimento da lei”, lamentou.
Neide afirma que o formulário foi disponibilizado no site da empresa, mas ainda assim a MCTrans resiste em cumprir o que é regra.
O presidente do órgão, José Wílson Guimarães, não atendeu às ligações de O NORTE e não foi encontrado no local de trabalho para se posicionar sobre o assunto.