OAB NACIONAL REALIZOU ATO EM DEFESA DO HABEAS CORPUS, na segunda, 17.
Com a presença de dezenas de advogados, a cerimônia também marcou a posse da nova Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, que trabalhará no estudo e na defesa dos processos legais que assegurem um dos pilares da Constituição. A Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa tem como presidente de honra o membro honorário vitalício Márcio Thomaz Bastos.
“O grau civilizatório de uma sociedade pode e deve ser medido pelo devido processo legal, pelo direito de defesa e pela presunção de inocência”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Temos como missão efetivar esses postulados constitucionais. A nova comissão deve também avaliar o sistema de defesa em nosso país e verificar em que medida a jurisprudência se encontra na contramão da civilização.”
Marcus Vinicius também realizou pronunciamento oficial acerca da importância da defesa do instrumento do “habeas corpus”, que tem sofrido ataques no Brasil atualmente. “Fazendo jus à designação de ‘remédio heróico’, o instituto do ‘habeas corpus’ é fundamento da sociedade para a superação de arbitrariedades e do autoritarismo, alcançando os direitos da democracia. Trata-se da consagração da vitória da liberdade do indivíduo contra as arbitrariedades do Estado”, afirmou.
Márcio Thomaz Bastos : “Temos muitas lutas e temas para resgatar a bandeira da advocacia criminal. Somos defensores dos grandes valores constitucionais, da presunção de inocência, da existênci do contraditório, da proibição das provas ilícitas.
O presidente da nova comissão, conselheiro federal Fernando Santana Rocha, lembrou a importância da luta de todos os advogados contra “esses tempos temerários” em que o STF, recentemente, limitou a concessão da liminar em “habeas corpus”, “que irradia efeitos em certa desconsideração da OAB como instituição representativa da voz da sociedade civil”.
Para Fabiano Silveira, conselheiro do CNJ, há atualmente no Brasil múltiplos ataques ao pleno direito de defesa. Para ele, a nova Comissão deve atuar além do campo jurídico, marcando presença também no campo simbólico.
COMENTÁRIO DO BLOG: COMBATER O AUTORITARISMO E AS ARBITRARIEDADES DO ESTADO DEVERIA SER UMA LUTA DE TODOS E NÃO APENAS DE UM SEGMENTO DA SOCIEDADE. AINDA QUE RESTRITA A UMA CLASSE, A LUTA É VÁLIDA. FAÇAM VALER OS DIREITOS DO CIDADÃO E NÃO SE RENDAM AO BANDITISMO DISFARÇADO DE MORALIDADE DOS QUE ENVERGONHAM ALGUNS PODERES E ATUAM (CANASTRÕES) NA CONTRA-MÃO DA JUSTIÇA, SIMULANDO ATRIBUTOS E ÉTICA QUE NÃO TEM.
