sábado, 17 de junho de 2017

CONSTITUIÇÃO ACESSÍVEL A CEGOS


Constituição mais acessível a cegos

Associação recebe doação de vereador. Carta Magna para 

deficientes visuais conhecerem melhor leis e direitos

Márcia Vieira
Repórter
P/ O NORTE

Os deficientes visuais de Montes Claros que ainda não tinham acesso à Constituição Federal e à Constituição do Estado de Minas Gerais têm motivos para comemorar. A Escola do Legislativo de Montes Claros doou exemplar em Braille ao gabinete do vereador Valcir Soares, que foi imediatamente repassado à Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc). “A Constituição vem permitir que mais pessoas tenham acesso aos seus direitos”, disse Valcir Soares.

De acordo com o vereador, presidente de honra da entidade, a Ademoc já possui em seu acervo alguns livros como o Estatuto de Direito da Pessoa com Deficiência, a Bíblia, e outros de literatura.

O Braille é o sistema de leitura e escrita baseado em 64 símbolos em alto relevo e utilizado universalmente pelos deficientes visuais. O sistema foi criado pelo francês Louis Braille em 1824 e no Brasil começou a ser utilizado em 1864. Dados do IBGE, de 2010, apontam que no país, mais de 6,5 milhões de pessoas têm alguma deficiência visual.

Para Sivaldo Ribeiro Santos, professor de filosofia e presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Montes Claros (Adevimontes), o item é fundamental na educação dos deficientes, que hoje gira em torno de 200 na cidade. “A inclusão social acontece quase sempre por via eletrônica, mas o exemplar impresso é importante para quem não tem acesso eletrônico. A defesa dos direitos começa pelo conhecimento. O Braille é e sempre será para nós, ‘o método’”, diz Sivaldo.

O professor vê a Constituição como leitura obrigatória e revela ter participado, por meio de movimentos sociais, de muitas emendas que foram incluídas na Constituição de 1988. “A constituição era pra ser de gabinete, sem a participação popular, porém, com os movimentos conseguimos avanços e a inclusão de minorias. Minha única tristeza é saber que hoje estão mexendo em causas pétreas e desconfigurando a Constituição”, declara Sivaldo.

O professor sugere ainda que um exemplar da Constituição seja encaminhado à Biblioteca Pública Municipal, onde a frequência e necessidade dos deficientes é alta.


Atualmente, o Senado Federal já disponibiliza cerca de 100 títulos em braile, entre eles a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

RENEGOCIAÇÃO DÍVIDA RURAL: PARLAMENTARES COBRAM MELHORIAS

Parlamentares cobram melhorias em renegociação de dívida rural
Parlamentares e representantes do setor do agronegócio se reuniram ontem com o presidente do Senado
 Da redação
15/06/2017 - 03h05 - Atualizado 13h09

Melhorias na forma de negociação das dívidas dos produtores rurais da região atendida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi tema de encontro de representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Na reunião de ontem, deputados, senadores e os vice-presidentes da CNA, Mário Borba e Flávio Seboya, pediram um aprimoramento na resolução do Banco Central que permite que os produtores rurais renegociem dívidas.

Mario Borba, da CNA, ressaltou no encontro que, atualmente, quem prorroga o pagamento da dívida fica impedido de contatar novos empréstimos. “Isso seria um problema, na medida em que boa parte dos produtores depende de empréstimos para retomar a produção e pagar as dívidas”, disse.

Outro questionamento à resolução do Banco Central é a exigência de apresentação de laudo técnico, por parte dos produtores rurais, para que eles comprovem perdas de produção. O laudo é requerido mesmo quando os municípios onde as propriedades estão localizadas decretam situação de emergência por causa da seca.

Para a deputada estadual Raquel Muniz (PSD-MG), única representante de Minas do encontro, presidente do Senado se mostrou solícito às demandas.

“É uma reivindicação justa. O agronegócio é a atividade que têm segurando o país financeiramente, neste quadro de dificuldade estamos enfrentando. Nesse sentido, os Estados do semiárido têm que ser tratados com mais atenção com relação à atividades”, diz.

Raquel reforça que produtores de outras regiões do país têm estímulos para conseguir fazer três culturas por ano. “Queremos ter condições para isso também. Não queremos pedir perdão, mas que o produtor possa pagar e renegociar, para produzir ainda mais”, pontua.

DEPUTADA DESTACA AGRONEGÓCIO

Raquel destaca agronegócio

Eduardo Brasil
Colaboração Alisson 

Durante visita à Exposição Agropecuária de Januária, neste fim de semana prolongado, a deputada federal Raquel Muniz reiterou que é o agronegócio que está segurando o Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Com toda a crise toda que nos atinge, o agronegócio está conseguindo crescer”, afirmou.
Raquel integra a Frente Parlamentar de Agricultura e enfatiza o trabalho desenvolvido em prol dos produtores rurais. “Conseguimos incluir os municípios compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no programa de renegociação de dívidas rurais aplicados aos estados nordestinos. Dos R$ 26,1 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste reservados para produtores rurais, R$ 790 milhões estão sendo destinados para a região”, disse.

Contra a seca Raquel Muniz também destacou em Januária a criação da Comissão Externa da Crise Hídrica de Minas Gerais, semelhante à criada no estado do Ceará. O objetivo da Comissão é identificar os problemas que agravam a crise hídrica e procurar preveni-los. “É necessário investir na educação e tecnologia para procurar solucionar o problema da seca que aflige a região”. Ainda de acordo com a parlamentar, outro objetivo da Comissão é identificar a quem interessa os problemas da seca na região. “Nesse caso, se necessário for, instaurar uma Comissão Própria de Investigação (CPI) para apurar os fatos”, concluiu.