IPTU- CONTRIBUINTES COMEÇAM A RECEBER GUIAS

Contribuintes começam a receber a guia do IPTU na próxima semana

Texto: Hélder Maurício

Foto: Wilson Medeiros 

No mês de janeiro, a Prefeitura de Montes Claros começa a enviar, através dos Correios, as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes. Segundo Sebastião Prates, diretor de receita da Prefeitura, a população receberá as correspondências a partir da próxima semana. De acordo com o diretor, nesse ano haverá a atualização da taxa de  6,14%, tanto predial (casa, comércio, indústria) como territorial (lotes vagos). Os vencimentos para pagamento cota única têm desconto de 4% e prazo até 12 de fevereiro. Aqueles contribuintes que optarem podem parcelar o IPTU em até 9 parcelas, desde que a parcela mínima não seja inferior a  R$ 30,00. O contribuinte que, por ventura, não receber a guia do tributo, assim como proprietários de lotes vagos, poderão comparecer ao setor de atendimento da Secretaria de Finanças da Prefeitura das 8 às 18 horas ou retirá-la no site da Prefeitura (www.montesclarosmg.gov.br).

Isentos- São isentos de pagamento do IPTU contribuintes proprietários de um único imóvel residencial com área construída de até 60 metros e valor venal lançado na guia do IPTU de até 30 mil reais. São contemplados pela isenção, conforme requisito e previsão contidos no Código Tributário do Município, deficientes físicos, portadores de Neuplasia  maligna (doenças graves ) e idosos com apenas um imóvel e cujo o valor não ultrapasse 50 mil reais. Interessados no benefício deverão comparecer à Prefeitura munidos da guia do IPTU, documentos do imóvel, pessoais, de casamento, além dos comprovantes de renda e de residência. Para portadores de necessidades especiais ou de doenças graves é solicitado também atestado médico indicando problema de saúde ou a deficiência 

IPTU: IDOSOS e DEFICIENTES podem pedir ISENÇÃO

Idosos e deficientes podem requerer isenção do IPTU no hall da Prefeitura

Texto: Attilio Faggi Jr.

Foto: Wilson Medeiros

A Prefeitura de Montes Claros está recebendo solicitações de idosos e de deficientes físicos interessados em obter a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014. Os interessados em requerer a isenção do IPTU devem comparecer ao prédio da Prefeitura de Montes Claros, entre 8 e 18 horas. Tanto o esclarecimento de dúvidas como a abertura dos processos para a isenção estão sendo realizados no hall da Prefeitura.

No caso da isenção para idosos, podem ser beneficiados os contribuintes com idade acima de 60 anos, proprietários de um único imóvel onde residam cujo valor venal esteja abaixo de R$ 50 mil. A renda da família também não pode ser superior a dois salários mínimos. Para se beneficiar da isenção, o imóvel deve ser estritamente residencial. A presença de uma porta de loja anexa, mesmo que sem uso, já impossibilita o contribuinte de usufruir do benefício.

Para a solicitação de isenção do IPTU para deficientes físicos, além de identidade e CPF (do proprietário e do cônjuge), ainda deve-se apresentar atestado médico indicando os problemas de saúde (portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - HIV - e pacientes com câncer também podem usufruir do benefício da isenção) ou a deficiência física, além do comprovante de renda (declaração do INSS).

IPTU: Divulgados NOVOS CRITÉRIOS de isenção

IPTU

Divulgados índices de reajuste e novos critérios de isenção 

Texto: André Senna

Foto: ASCOM

As Lei Complementar nº 42, de 27 de dezembro de 2013, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial Eletrônico do município de Montes Claros (http://www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial/index.php), trouxe algumas alterações sobre o código tributário municipal. 

Para áreas loteadas e edificadas, a correção no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), será de 4,8%, de acordo com o índice de correção inflacionário. Em 19 áreas não loteadas nem edificadas espalhadas pela cidade o índice será diferenciado, com o objetivo de acabar com os grandes vazios urbanos, que acumulam lixo e entulho, trazem insegurança para os vizinhos e promovem a proliferação de animais peçonhentos, entre outros prejuízos à comunidade. Além disto servirá como incentivo à urbanização e edificação destas áreas, que estão localizadas dentro do perímetro urbano de Montes Claros. 

Serão isentos de IPTU os contribuintes que possuem apenas um imóvel, utilizado como residência própria, cujo valor venal total não exceda a R$ 30 mil e cuja área construída seja igual ou inferior a sessenta metros quadrados. Também os idosos, que possuem um único imóvel destinado à sua moradia, cujo valor venal não seja superior a R$ 50 mil, e cuja renda média mensal familiar no ano anterior ao lançamento tributário não ultrapasse dois salários mínimos, serão isentos.  

A distribuição das guias de IPTU com os novos valores ainda não tem data definida.