ABSURDO! PRENDAM OS RESPONSÁVEIS!!
Deu no portal TERRA, em 14/03/13
"BA: concurso da polícia pede comprovação de virgindade
O edital também exige exames ginecológicos de mulheres sem "hímem íntegro"
Uma norma constante no edital de um concurso público
promovido pelo governo baiano para a Polícia Civil do Estado levou a
seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir um nota
de repúdio nesta quarta-feira. O edital exige a comprovação de
virgindade para candidatas aos postos de delegado, escrivã e
investigador.
"Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva
e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da
Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da
Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe
sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada,
Honra e Imagem", diz a nota da Comissão de Proteção aos Direitos da
Mulher da OAB-BA.
O edital pede exames de "coloscopia, citologia e
microflora" às candidatas, mas libera a apresentação dos exames para as
mulheres com "hímem íntegro", exigindo, no entanto, a apresentação de
atestado médico para a comprovação da referida condição, com assinatura,
carimbo e CRM do médico que o emitiu.
Segundo a OAB-BA, o Estado "atuou desrespeitando o
mínimo existencial para as candidatas". "A imposição legal de critérios
de admissão baseados em gênero, idade, cor ou estado civil configura uma
forma gravosa de intervenção no âmbito da proteção à igualdade jurídica
(CF, art. 5º, caput) e da regra que proíbe quaisquer desses requisitos
como critério de admissão (art. 7º, XXX,CF), além das violações à Lei
9.029/95", diz trecho da nota.
"Exigir que as mulheres se submetam a tamanho
constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência
não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar
mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino", segundo a
OAB-BA.
O concurso tem 600 vagas, com salários variando de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.
O Terra tentou contato com a Secretaria de Administração do governo da Bahia, sem sucesso."
Nota do blog: AS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELO EDITAL DEVERIAM PASSAR POR EXAME DE SANIDADE, ISSO SIM! AS CANDIDATAS DEVEM MOVER AÇÃO CONTRA QUEM DEFINIU REGRAS/REDIGIU O TAL EDITAL. MAIS ABSURDO AINDA É IMAGINAR QUE ALGUMAS MULHERES SE SUBMETEM, CALADAS, A ESTE TIPO DE SITUAÇÃO. VERGONHOSO!
