Saúde de Montes Claros
Prefeitura denuncia
má gestão de recursos públicos
e promete ações na
justiça
Texto: Eduardo
Brasil
Fotos: Wilson
Medeiros
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira 17, o prefeito Ruy Muniz falou
sobre a tentativa do governo do Estado de tomar do município a gestão plena de
saúde a partir de primeiro de setembro, deixando a responsabilidade a cargo da
secretaria de Estado da Saúde, sob a acusação de que a Administração Municipal
deixou de repassar recursos aos hospitais que atendem pelo SUS. Segundo o
prefeito, a medida é uma retaliação à sua administração, que vem denunciando
irregularidades na aplicação dos recursos e agindo corretamente, dentro da lei,
usando os recursos públicos com honestidade e transparência.
Ele acusou o Cosems – Conselho de secretários municipais de Saúde de
manter relações comprometedoras com governo estadual. “O Cosems é uma entidade
privada, ligada umbilicalmente ao secretário de Saúde. Por isso, hoje, assino a
nossa desfiliação do Cosems, determinando que o Banco do Brasil não desconte
mais os recursos para a entidade”.
Segundo Ruy Muniz, a não liberação dos recursos aos hospitais se deveu
ao fato de que eles não cumpriram o que foi acordado. “Criamos o sistema de
auditoria do SUS e passamos a fiscalizar intensamente. Por isso, eles querem
tirar a gestão plena do município, porque a nossa boa política, honesta e
transparente, não tolera erros e os denuncia em defesa do povo”, acrescentou o
chefe do executivo.
Ainda segundo Ruy Muniz, por conta dessa conduta municipal, a Santa Casa
chegou a “armar um cenário de guerra” no pronto-socorro, retendo pacientes e
chamando a imprensa para registrar o “caos”. “Uma fraude que nós acabamos por
revelar”.
Muniz também acusou gestores dos hospitais Santa Casa e Dilson Godinho
de ganharem dinheiro fraudando procedimentos. “Eles fazem um procedimento e
dizem que foram cinco. Esse dinheiro não vai para os cofres das instituições,
mas para os bolsos dos fraudadores. Por ano, eles roubam nada menos que R$ 4,2
milhões dos cofres públicos”. Por ano, segundo o prefeito, são repassados os
seguintes valores aos hospitais: Santa Casa (R$ 7.281.081,42). Hospital
Universitário Clemente Farias (R$ 1.785.537.79). Aroldo Tourinho (R$
2.692.938.32), Dilson Godinho (R$ 2.881.986.64) e Prontosocor (R$
174.478.80).
O prefeito também afirmou que o Estado não pode intervir na gestão plena
de Montes Claros, exceto quando o município não pagar a dívida fundada no prazo
de dois anos, ou quando não forem prestadas contas na forma da lei e quando o município
tiver aplicado o mínimo exigido na Saúde, que é de 15%. “Nenhuma dessas
irregularidades ocorrem em Montes Claros. No primeiro ano de nosso governo
aplicamos mais que os 15% exigidos. Foram 17,72% e, já no segundo ano, pulamos
para 19,64%”.
Desvio de recurso
De acordo com Muniz, os desvios mais sérios ocorrem no Hospital
Universitário, administrado pela Unimontes, entidade do governo estadual.“O HU
nos revela a vergonha maior no mau uso dos recursos públicos. Ele recebe R$
32,4 milhões para pagamento da folha de servidores, Matimed, encargos sociais,
luz, água, e telefone, além de repasses do Fundo Municipal de Saúde no valor de
R$ 23.906.946.00. Porém, de acordo com levantamentos atuais, o HU não vem
cumprindo com tais obrigações.” reiterou.
Ruy Muniz adiantou as medidas judiciais que a administração tomará:
ajuizar ação perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra o secretário
de Estado da Saúde, Fausto Pereira dos Santos; impetrar mandado de segurança
preventivo na justiça federal contra o ministro da Saúde Arthur Chioro, para
que não obedeça decisão do SES-Cosems, de tomar a gestão plena do município a
partir de 1º de setembro, que é ilegal e arbitrária.