SAÚDE: PREFEITURA DENUNCIA MÁ GESTÃO E VAI ACIONAR JUSTIÇA

Saúde de Montes Claros

Prefeitura denuncia má gestão de recursos públicos

e promete ações na justiça

Texto: Eduardo Brasil

 Fotos: Wilson Medeiros

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira 17, o prefeito Ruy Muniz falou sobre a tentativa do governo do Estado de tomar do município a gestão plena de saúde a partir de primeiro de setembro, deixando a responsabilidade a cargo da secretaria de Estado da Saúde, sob a acusação de que a Administração Municipal deixou de repassar recursos aos hospitais que atendem pelo SUS. Segundo o prefeito, a medida é uma retaliação à sua administração, que vem denunciando irregularidades na aplicação dos recursos e agindo corretamente, dentro da lei, usando os recursos públicos com honestidade e transparência. 

Ele acusou o Cosems – Conselho de secretários municipais de Saúde de manter relações comprometedoras com governo estadual. “O Cosems é uma entidade privada, ligada umbilicalmente ao secretário de Saúde. Por isso, hoje, assino a nossa desfiliação do Cosems, determinando que o Banco do Brasil não desconte mais os recursos para a entidade”.

Segundo Ruy Muniz, a não liberação dos recursos aos hospitais se deveu ao fato de que eles não cumpriram o que foi acordado. “Criamos o sistema de auditoria do SUS e passamos a fiscalizar intensamente. Por isso, eles querem tirar a gestão plena do município, porque a nossa boa política, honesta e transparente, não tolera erros e os denuncia em defesa do povo”, acrescentou o chefe do executivo.

Ainda segundo Ruy Muniz, por conta dessa conduta municipal, a Santa Casa chegou a “armar um cenário de guerra” no pronto-socorro, retendo pacientes e chamando a imprensa para registrar o “caos”. “Uma fraude que nós acabamos por revelar”.

Muniz também acusou gestores dos hospitais Santa Casa e Dilson Godinho de ganharem dinheiro fraudando procedimentos. “Eles fazem um procedimento e dizem que foram cinco. Esse dinheiro não vai para os cofres das instituições, mas para os bolsos dos fraudadores. Por ano, eles roubam nada menos que R$ 4,2 milhões dos cofres públicos”. Por ano, segundo o prefeito, são repassados os seguintes valores aos hospitais: Santa Casa (R$ 7.281.081,42). Hospital Universitário Clemente Farias (R$ 1.785.537.79). Aroldo Tourinho (R$ 2.692.938.32), Dilson Godinho (R$ 2.881.986.64) e Prontosocor (R$ 174.478.80). 

O prefeito também afirmou que o Estado não pode intervir na gestão plena de Montes Claros, exceto quando o município não pagar a dívida fundada no prazo de dois anos, ou quando não forem prestadas contas na forma da lei e quando o município tiver aplicado o mínimo exigido na Saúde, que é de 15%. “Nenhuma dessas irregularidades ocorrem em Montes Claros. No primeiro ano de nosso governo aplicamos mais que os 15% exigidos. Foram 17,72% e, já no segundo ano, pulamos para 19,64%”.

Desvio de recurso

De acordo com Muniz, os desvios mais sérios ocorrem no Hospital Universitário, administrado pela Unimontes, entidade do governo estadual.“O HU nos revela a vergonha maior no mau uso dos recursos públicos. Ele recebe R$ 32,4 milhões para pagamento da folha de servidores, Matimed, encargos sociais, luz, água, e telefone, além de repasses do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 23.906.946.00. Porém, de acordo com levantamentos atuais, o HU não vem cumprindo com tais obrigações.” reiterou.

Ruy Muniz adiantou as medidas judiciais que a administração tomará: ajuizar ação perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra o secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira dos Santos; impetrar mandado de segurança preventivo na justiça federal contra o ministro da Saúde Arthur Chioro, para que não obedeça decisão do SES-Cosems, de tomar a gestão plena do município a partir de 1º de setembro, que é ilegal e arbitrária.