AMAMS: PREFEITOS QUEREM PARALISAR TRANSPORTE ESCOLAR

AMAMS protocolou junto ao Estado decisão dos prefeitos de paralisarem o transporte escolar

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS protocolou junto ao Estado a decisão dos prefeitos da Área da Sudene de que não realizarão o transporte dos alunos da rede estadual no ano letivo de 2018, enquanto não receberem as cinco parcelas atrasadas do repasse do ano de 2017. O presidente José Reis, prefeito de Bonito de Minas, acompanhado do secretário - executivo Ronaldo Mota e do assessor jurídico Alexandre Vieira estiveram na Cidade Administrativa e protocolaram oficialmente o comunicado. Após, se reuniram com a promotora Daniela Yokoyama, coordenadora estadual da Infância e Juventude do Ministério Público, quando analisaram essa decisão dos prefeitos.

Na segunda-feira (22/01), os prefeitos da Área mineira da Sudene se reuniram na sede da AMAMS, quando por maioria absoluta, aprovaram a proposta de que retomarão o transporte escolar dos alunos da rede estadual somente depois de acertado o débito com as Prefeituras, referente a cinco meses de 2017. O argumento é que os prestadores de serviço do transporte escolar se recusam a continuar trabalhando, pois estão descapitalizados. Os municípios pagaram com recursos próprios até onde foi possível e agora dependem do repasse dos recursos estaduais. No mesmo evento, os prefeitos se queixaram que o Estado estava retendo os recursos do Transporte Escolar e da Saúde e depois passou a segurar as verbas do ICMS e IPVA, comprometendo todo planejamento administrativo.

Na reunião com a coordenadora estadual da Infância e Juventude do Ministério Público, Daniela Yokoyama, a AMAMS apresentou o mesmo documento protocolado no Estado. A promotora informou que acompanha a situação e tem feito gestões junto ao Estado para que sejam quitadas as parcelas que estão em atraso. Ela pediu a AMAMS para apresentar um relatório do valor acumulado que a Área da Sudene tem a receber, pois reconhece que a região apresenta uma situação diferenciada, por causa da grande extensão das rotas do transporte escolar. A promotora Daniela Yokoyama foi coordenadora regional da Infância e Juventude, e conhece bem a realidade da região Norte Mineira.

Outro pleito que ela apresentou foi para as Prefeituras iniciarem o calendário escolar de 2018, com os alunos da rede municipal, tendo em vista que não existe qualquer justificativa financeira para  manter os alunos municipais sem aulas. A AMAMS está em constante dialogo com os prefeitos da região, para que se encontre a melhor solução para o problema.

Montes Claros, 25 de Janeiro de 2017. 
Ascom | AMAMS

FIEMG ALERTA: OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS TEM NOVAS EXIGÊNCIAS

FIEMG alerta: as Obrigações Legais Ambientais têm novas exigências para 2018

No mês de Janeiro, de cada ano, as empresas devem ficar atentas para o prazo de validade da licença ambiental. É que a formalização do processo de revalidação da licença de operação deve ser feita até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da licença em curso, para que seja concedida a sua prorrogação, a partir da data de vencimento até a manifestação final do COPAM ou da SUPRAM. Também deve ser verificado o prazo de cumprimento das condicionantes (incluindo o monitoramento de efluentes, resíduos, emissões, ruídos, etc.), cujo descumprimento pode gerar multa e até mesmo a perda da licença concedida, entre outras obrigações que também mudam este ano.

O setor de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alerta que, para estar em dia com as Obrigações Legais Ambientais o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental. Com o objetivo de facilitar o cumprimento de todas estas exigências, anualmente, a FIEMG lança uma cartilha que contém as principais Obrigações Legais Ambientais do ano vigente.

A Cartilha de 2018 já está disponível e pode ser acessada, para download, no site: www.fiemg.com.br/regionalnorte. Além disso, a FIEMG está disponibilizando em seu site uma área, atualizada mensalmente, com as obrigações a serem cumpridas a cada mês e que pode ser acessada no endereço: http://www7.fiemg.com.br/fiemg/produto/obrigacoes-legais-ambientais-2018.

No dia 22 de fevereiro a FIEMG Regional Norte vai promover, em Montes Claros, uma palestra gratuita, com o objetivo de dar explicações e tirar dúvidas sobre cada uma destas obrigações. No evento também serão distribuídas, gratuitamente, as cartilhas contendo as Obrigações Legais Ambientais 2018. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da Regional.

Rosangela Silveira| Analista de Comunicação e Agente de Integração

FIEMG | Regional Norte | Montes Claros

Sistema FIEMG

MOC SHOPPING:SUPER BOWL TERÁ TRANSMISSÃO AO VIVO

Super Bowl terá transmissão especial ao vivo no Montes Claros Shopping
 A grande final da Super Bowl 2018 será exibida no Cinemais, no Montes Claros Shopping, ao vivo, no dia 4 de fevereiro, às 21 horas.
 
A 52ª edição do Super Bowl terá comentários dos especialistas Paulo Mancha e Rômulo Mendonça. A final será disputada pelos times New England Patriots e Philadelphia Eagles.
 
O New England Patriots está de volta ao Super Bowl e em busca de um sexto título. O adversário  será o Philadelphia Eagles, que nunca conquistou o Troféu Vince Lombardi e tentará encerrar esse jejum na grande final da NFL, a principal liga de futebol americano dos Estados Unidos, no U.S. Bank Stadium, em Minneapolis.
 
Além da partida, o evento também se destaca pelo show apresentado durante o intervalo, que será comandado na 52ª edição pelo cantor Justin Timberlake.
 
Os ingressos para a exibição podem ser adquiridos nas bilheterias do Cinemais. Os ingressos custam R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia).
  
Contatos para a Imprensa:
Assessoria de imprensa/ Ana Maria Barbosa

MONTES CLAROS A UM PASSO do OBSERVATÓRIO SOCIAL

Montes Claros a um passo de possuir uma unidade do Observatório Social

Na última quarta-feira, 24 de janeiro, foi definida uma comissão para coordenar a instalação do Observatório Social do Brasil em Montes Claros. A iniciativa da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros ganhou força com o apoio de outras entidades e da sociedade civil. A instalação do OSB representa mais que economia e assertividade no trato com a coisa pública, significa gerar mais emprego e renda a partir de uma maior transparência no processo de compra.

A Comissão de Organização do Observatório Social foi constituída com a coordenação geral de Edenilson Durães, 1º Tesoureiro da ACI; Jacquelline Andrade como articulação institucional, Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade - CRC; na parte de legalização, representando o Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais – SESCON MG, Regina Gomes dos Santos, Diretora Regional; na operacionalização, Pávilo Miranda, membro do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas – ADENOR; e a parte da sustentabilidade será coordenada por Haroldo Morais Lopes, Secretário Executivo da Fundação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Agropecuária Norte Mineira - FUNDETEC).

Edenilson explica que “a partir de agora, as subcomissões de Articulação Institucional, Legalização, Operacionalização e Sustentabilidade vão trabalhar para cumprir os seus objetivos, conforme as orientações do Observatório Social do Brasil. Quando forem concluídas, o OSB Montes Claros estará regularizado e iniciando as suas atividades”.

Atualmente são 110 unidades em funcionamento, outras 52 cidades estão em processo de instalação e, somente em Minas, 85 municípios estão interessados. A primeira reunião na cidade, aconteceu no dia 07 de novembro, com a presença de diversas lideranças. Durante o Congresso da Federaminas, no dia 25 de novembro, Ney da Nóbrega Ribas, presidente da rede Observatório Social do Brasil, reuniu pessoalmente com Edenilson, Dr Newton Figueiredo, presidente da ACI e o presidente da Federaminas, Emílio Parolinni. Desde então, a articulação para criar uma unidade em Montes Claros avança.

Dr. Newton Figueiredo diz que “as leis existem, porém, precisamos estar atentos para que elas sejam cumpridas. Qualquer cidadão interessado em “controle social” da administração pública, pode e deve participar da OSB Montes Claros”.

Sobre o OSB

Cada Observatório Social do Brasil é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o Observatório Social do Brasil prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Mais informações pelo telefone 38 – 2101 3303 ou na ACI de Montes Claros.

Nágila Almeida
Assessora de Comunicação ACI