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quarta-feira, 7 de maio de 2014

AUXÍLIO TRANSPORTE: CARTÃO provisório pode ser retirado por SERVIDORES

Auxílio-Transporte

Cartão provisório já pode ser retirado pelos servidores
Texto: Attilio Faggi Jr.
Foto: André Senna

Desde o mês de abril o valor correspondente ao auxílio-transporte não está mais sendo creditado na conta dos funcionários contratados e comissionados da Prefeitura de Montes Claros junto com o pagamento do salário. O repasse é disponibilizado, agora, através do Cartão de Vale-Transporte (SIMCARD). Desta forma, a partir desta segunda-feira, 5, os trabalhadores contratados estão recebendo, nos setores em que atuam, um cartão de auxílio-transporte provisório.
O cartão é provisório e para receber o SIMCARD permanente o trabalhador deverá comparecer no hall da Prefeitura de Montes Claros para se cadastrar até o dia 15 de maio, entre as 8 e as 18 horas. Caso não compareça, o benefício será suspenso. A medida foi tomada em virtude da autuação realizada pela Receita Federal que multou a Prefeitura em cerca de R$ 3,8 milhões. Uma das irregularidades citadas no Auto de Infração foi o fato de fato de que os contratados recebiam o auxílio-transporte em dinheiro sem repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para os servidores efetivos que, por sua vez, são segurados pelo Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC), o repasse do auxílio-transporte não terá alteração. Caso os servidores efetivos optem pelo cartão SIMCARD basta que realizem o cadastramento na sede da Prefeitura.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

PREFEITURA INFORMA: MUDANÇAS NO AUXÍLIO TRANSPORTE

A Prefeitura de Montes Claros informa

A partir deste mês de abril não será mais creditado, junto com o pagamento do salário, o Auxílio Transporte para os servidores municipais contratados. O repasse será, agora, através do  Cartão de Vale-Transporte (SIMCARD). A partir deste dia 5 de maio (segunda-feira), os servidores contratados receberão, nos setores em que atuam, um cartão provisório. Se quiserem continuar utilizando o cartão, deverão se cadastrar no saguão de entrada da Prefeitura, entre os dias 5 e 15 de maio. Caso contrário, não receberão mais o auxílio.

Esta medida foi tomada após o recebimento de Auto de Infração (Processo 10670.721.953/2013-07) da Receita Federal do Brasil, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010. Através deste documento, a Prefeitura foi multada em R$ 3.823.586,72, e entre as irregularidades citadas estava o fato de que os servidores recebiam o auxílio-transporte em dinheiro, sem repasse ao INSS.

Os servidores efetivos, por não serem segurados do INSS, mas da PREVMOC, podem continuar a receber o Auxílio Transporte em conta. Caso os servidores efetivos desejem optar pelo cartão Vale-Transporte, basta que participem do cadastramento que será realizado no mês que vem.

Secretaria de Planejamento e Gestão