LICITAÇÃO de TÁXIS: prazo de CINCO DIAS para contestação

Licitação de táxis

Decisão sobre recursos tem prazo de cinco dias para contestação

Texto: Attilio Faggi Jr.

No dia 12 de março, a Comissão Permanente de Licitações e Julgamentos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão se reuniu para deliberar sobre a resposta aos recursos interpostos por licitantes que estão participando do processo para concessão de novas permissões para exploração do serviço de táxi em Montes Claros. Desta forma, o resultado da análise dos recursos apresentados pelos licitantes à comissão se encontra à disposição dos recorrentes, na sala 102 da Prefeitura de Montes Claros, e os interessados tem um prazo de cinco dias para contestação dos resultados. O resultado dos recursos também está disponível na edição de 14 de março do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros que está disponível no site da Prefeitura.

Após o período de contestação, o processo deverá seguir para homologação do prefeito Ruy Muniz e ficará a cargo da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans), que convocará os candidatos habilitados para apresentar seus veículos. Os candidatos, então, terão um prazo de 90 dias, segundo o edital, para fazer a apresentação do veículo.

Atualmente, 121 profissionais prestam serviço de táxi em Montes Claros. Com os novos permissionários, o número de táxis no município poderá chegar a 181, porque apenas 60 profissionais foram considerados habilitados pelo processo. Das 77 permissões na categoria Convencional (oito delas reservadas para licitantes portadores de deficiência ou mobilidade reduzida) somente 60 poderão ser preenchidas (cinco delas por portadores de deficiência). Na categoria Acessível (veículo adaptado com equipamentos destinados ao acesso e transporte de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida) foram disponibilizadas duas vagas, mas nenhum candidato atendeu aos critérios estabelecidos no edital.

Mais informações podem ser obtidas através do edital, que está disponível emwww.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/Concorrencia%20publica/2013/conc%20004-13/EDITAL%20TAXI%20CONCORR%C3%8ANCIA%20004.pdf, ou pelos telefones 3229-3080 ou 3229-3190.

NOVOS TÁXIS em MONTES CLAROS

Licitação de novos táxis

Inscrições já podem ser feitas na Prefeitura

Texto: Pedro Neto

Foto: Wilson Medeiros

Os interessados em participar do processo licitatório de 79 novas permissões do serviço de transporte por táxi, em Montes Claros, já podem se inscrever. O prazo vai até o dia 20 de dezembro e as inscrições, somente para pessoas físicas, podem ser feitas no prédio da Prefeitura, na Avenida Cula Mangabeira, 211, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas, na sala 102 da Comissão Permanente de Licitações e Julgamentos, onde também pode ser retirado o formulário oficial para preenchimento da proposta técnica.

A documentação para habilitação ao processo e à proposta técnica deverá ser entregue em dois envelopes opacos, fechados e rubricados, das 8 às 12 horas e das 14 às 17h30, até o dia 06 de janeiro de 2014, na Prefeitura. A abertura dos envelopes será no dia 7 de janeiro de 2014, às 10 horas. Mais informações no setor de Licitações da Prefeitura, através dos telefones (38) 3229-3080 ou 3229-3190, ou pelos sites www.mctransonline.com.br e www.montesclaros.mg.gov.br.

Na manhã desta segunda-feira, dia 18, foi realizada reunião no hall da Prefeitura para a retirada de dúvidas quanto ao processo. Participaram do encontro motoristas auxiliares que atuam no serviço de transporte por táxis. Na ocasião, a presidente da Comissão de Licitação e Julgamentos, Nilma Silva Antunes, explicou detalhes do processo, que ampliará para 200 o número de placas de táxis em Montes Claros.

O objetivo é adequar a quantidade de veículos credenciados à atual demanda da cidade. O projeto prevê, ainda, a inclusão de carros adaptados para portadores de necessidades especiais, bem como a contratação de percentual de motoristas com deficiência. Os veículos serão padronizados. Há 41 anos Montes Claros possui apenas 121 táxis, quantidade que já não atende à demanda atual.