Licitação de táxis
Decisão sobre recursos tem prazo de cinco dias para contestação
Texto: Attilio Faggi Jr.
No dia 12 de março, a Comissão Permanente de Licitações e Julgamentos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão se reuniu para deliberar sobre a resposta aos recursos interpostos por licitantes que estão participando do processo para concessão de novas permissões para exploração do serviço de táxi em Montes Claros. Desta forma, o resultado da análise dos recursos apresentados pelos licitantes à comissão se encontra à disposição dos recorrentes, na sala 102 da Prefeitura de Montes Claros, e os interessados tem um prazo de cinco dias para contestação dos resultados. O resultado dos recursos também está disponível na edição de 14 de março do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros que está disponível no site da Prefeitura.
Após o período de contestação, o processo deverá seguir para homologação do prefeito Ruy Muniz e ficará a cargo da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans), que convocará os candidatos habilitados para apresentar seus veículos. Os candidatos, então, terão um prazo de 90 dias, segundo o edital, para fazer a apresentação do veículo.
Atualmente, 121 profissionais prestam serviço de táxi em Montes Claros. Com os novos permissionários, o número de táxis no município poderá chegar a 181, porque apenas 60 profissionais foram considerados habilitados pelo processo. Das 77 permissões na categoria Convencional (oito delas reservadas para licitantes portadores de deficiência ou mobilidade reduzida) somente 60 poderão ser preenchidas (cinco delas por portadores de deficiência). Na categoria Acessível (veículo adaptado com equipamentos destinados ao acesso e transporte de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida) foram disponibilizadas duas vagas, mas nenhum candidato atendeu aos critérios estabelecidos no edital.
Mais informações podem ser obtidas através do edital, que está disponível emwww.montesclaros.mg.gov.br/cen
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