SANEAMENTO BÁSICO: PLANO ficará pronto em 90 DIAS

Plano Municipal de Saneamento Básico ficará pronto em 90 dias

Texto: Daniel Moraes

Fotos: Wilson Medeiros

Em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 3, o prefeito Ruy Muniz assinou a Ordem de Serviço para que a empresa Serenco Serviços de Engenharia Consultiva inicie os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Montes Claros. A Serenco, que é sediada em Curitiba/PR, venceu o processo licitatório e vai elaborar o plano, que irá estabelecer as ações do município para as seguintes áreas: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A elaboração do PMSB é uma exigência da Lei Federal 11.445, de 2007, e deveria estar concluído no ano passado. Porém, 70% dos 5.570 municípios brasileiros, incluindo algumas capitais, não elaboraram o plano a tempo. O prefeito Ruy Muniz explicou que a elaboração deste plano havia sido prometido ao município pela Copasa. “Fui à Copasa no dia 26 de fevereiro [de 2013], e um dos compromissos que a Copasa assumiu foi de pagar este plano para Montes Claros. Na época ele estava orçado em R$ 300 mil reais. Nem isto eles cumpriram”, protestou.

O plano deverá ser concluído em um prazo de 90 dias, a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Baseado no Plano de Saneamento será elaborado o edital do processo licitatório que vai escolher a empresa que prestará serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto em Montes Claros, já que o município rompeu o contrato com a Copasa. O edital da licitação será publicado em fevereiro de 2015. O plano também servirá para definir o tratamento que o município dará aos resíduos sólidos.  

“Este plano é fundamental para estas quatro áreas. Sem este plano a gente não consegue prosseguir melhorando a cidade”, disse o prefeito. Ele lembrou que, durante o processo de elaboração do PMSB, a população será consultada através de audiências públicas, e o plano deverá ser aprovado pela Câmara Municipal. “Vamos ter um plano que vai ser referência para todo o Norte de Minas”, concluiu.

COPASA PERDE O CONTRATO DE ÁGUA e ESGOTO do MUNICÍPIO

Copasa perde o contrato de água e esgoto em Montes Claros

O contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município de Montes Claros com a Copasa data de 40 anos. Na época, em 1974, esses serviços eram executados pela Caemc - Companhia de água e Esgoto de Montes Claros e foram repassados para a Copasa sem nenhum ônus. A única exigência era a de que os serviços oferecidos à população fossem melhorados. 

De lá para cá houve a renovação do contrato em 1998, de forma que a Prefeitura hoje entende ter sido irregular.   Foram feitas várias tentativas de entendimento com a Copasa sem se chegar a acordo, o que culminou no rompimento da concessão. A Prefeitura vai nomear uma comissão que, juntamente com membros da Copasa vão, nos próximos seis meses, cuidar da administração dos serviços. Todas as receitas da Copasa em Montes Claros deverão ser depositadas em uma conta específica, para que seja feito o acompanhamento da aplicação dos recursos de forma transparente.  

A receita operacional da Copasa é em torno de R$ 100 milhões ano. Deste montante, R$ 25 milhões são destinados às despesas com funcionários e manutenção da estrutura e prestação de serviços. R$ 30 milhões são destinados ao custeio da diretoria da empresa em Belo Horizonte e há uma sobra de R$ 45 milhões.   A situação de transição deverá permanecer por um período de seis meses, tempo em que estará sendo realizado o plano de saneamento básico para o município, que vai prever água e esgoto para toda a zona urbana e todos os distritos. Deste documento sairá o edital de concorrência pública para a nova empresa que atenderá Montes Claros neste setor.   Em propaganda veiculada na televisão, a Prefeitura explica o que levou a esta decisão e anuncia que a empresa que vencer a licitação deverá oferecer água de qualidade e esgoto tratado para 100% da população do campo e da cidade; redução nas contas de água e esgoto; investimentos de R$400 milhões num prazo de cinco anos para melhoria do atendimento à população; preferência na contratação dos atuais funcionários da Copasa, evitando desemprego; e repasse de royalties (estimados em R$ 10 milhões anuais) à Prefeitura, para investimentos na cidade.     Publicada no dia 19 setembro, no Diário oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, a decisão sobre o processo administrativo nº 000197774/2014 da Procuradoria do Município de Montes Claros, que invalidou a concessão da Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa), concedeu prazo de 15 dias para a apresentação de recurso por parte da empresa, recurso este que foi apresentado e acabou por não alterar a decisão do Município.

Desta forma, a decisão que havia sido embasada no parecer da Procuradoria Geral do Município e levou em consideração a necessidade de garantir a continuidade e segurança dos serviços de água e esgoto no município e a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário terá efeitos prospectivos e a plena extinção da concessão somente ocorrerá depois de decorridos seis meses, contados da publicação da decisão, ocorrida em 19 de setembro de 2014. Enquanto isto, acontecerá um período de “vigência extraordinária” no qual serão preservadas as relações de consumo e todas as demais relações jurídicas surgidas durante a vigência do contrato de concessão e a Copasa permanecerá responsável pelos serviços de água e esgoto em Montes Claros.   A “vigência extraordinária” corresponderá ao prazo necessário para estudos e levantamentos adequados à execução direta ou realização de nova concessão e, durante o período, todas as receitas referentes aos serviços de água e esgoto prestados em Montes Claros deverão ser centralizadas na conta corrente da Prefeitura referente a arrecadações de faturas de água e esgoto, que irão custear as despesas envolvidas na prestação do serviço no município. A partir da data da publicação da decisão, a regulação dos serviços passa a ser exercida pelo próprio Município, diretamente ou por meio da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE).  

A decisão do Município está disponível para consulta na edição de 19 de setembro do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros (http://www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial/2014/set-14/Diário Oficial Eletrônico 19-09-14.pdf) e a ratificação da decisão na edição de 14 de outubro (http://www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial/2014/out-14/Diário Oficial Eletrônico 14-10-14.pdf).

MONTES CLAROS invalida concessão da COPASA

Montes Claros invalida concessão da Copasa; prazo para recurso é de 15 dias

 

Texto: Attilio Faggi Jr.

Foi publicada a decisão sobre o processo administrativo nº 000197774/2014 da Procuradoria do Município de Montes Claros que invalida a concessão da Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa). A decisão aprovada pelo prefeito Ruy Muniz é baseada em parecer da Procuradoria Geral do Município e levou em consideração a necessidade de garantir a continuidade e segurança dos serviços de água e esgoto no município e a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

É interessante ressaltar que a invalidação terá efeitos prospectivos, ou seja, a plena extinção da concessão somente ocorrerá depois de decorridos seis meses contados da publicação da decisão, ocorrida em 19 de setembro de 2014. Enquanto a plena extinção da concessão não acontece, acontecerá um período de “vigência extraordinária” no qual serão preservadas as relações de consumo e todas as demais relações jurídicas surgidas durante a vigência do contrato de concessão e a Copasa permanecerá responsável pelos serviços de água e esgoto em Montes Claros. A “vigência extraordinária” corresponde ao prazo estritamente necessário aos estudos e levantamentos adequados à execução direta ou realização de nova concessão.

 

Durante o período de “vigência extraordinária” todas as receitas referentes aos serviços de água e esgoto prestados no Município de Montes Claros deverão ser centralizadas na conta corrente da Prefeitura referente a arrecadações de faturas de água e esgoto, que irão custear as despesas envolvidas na prestação do serviço no município. Assim, a Copasa deverá expedir as próximas faturas de prestação de serviços de água e esgoto de Montes Claros direcionando as receitas para a conta corrente da Prefeitura.

 

A partir da data da publicação da decisão a regulação dos serviços será exercida pelo próprio município, diretamente ou por meio da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE).

Agora, a Copasa tem um prazo de 15 dias para apresentar recurso contra a decisão do município, que está disponível para consulta na edição de 19 de setembro do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros (http://www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial/2014/set-14/Diário%20Oficial%20Eletrônico%2019-09-14.pdf).

NOVA ESPERANÇA: CÂMARA promove REUNIÃO E MUNICíPIO cobra resultados

NOVA ESPERANÇA

Câmara faz reunião em distrito e município cobra resultados da Copasa

Texto e Fotos: Márcia Vieira

 

O distrito de Nova Esperança recebeu, na noite desta quinta-feira, 20,  representantes da administração municipal, da Copasa e da Companhia de Meio Ambiente, para discutir saneamento básico, em reunião promovida pela Câmara Municipal de Montes Claros, a partir de proposição do vereador Diu Andrade.

Os moradores do distrito disseram que já foi comprovado em laboratório que a água do local não é própria para consumo. Entre muitas reivindicações, a maior delas diz respeito à taxa de esgoto, que afirmam ser abusiva.  Para Ellen Tatiane, Presidente da Associação de Moradores, “o povo não se exime da responsabilidade de pagar, desde que exista o saneamento e o serviço seja  executado com qualidade, o que atualmente não acontece”.

 

 

Félix Fróes e Geraldo Agostinho, representantes da Copasa, fizeram explanação de medidas a serem adotadas nos próximos meses pela empresa que, de acordo com Félix, “há cerca de um ano e meio vem alocando recursos para investir em melhorias no distrito”.  O engenheiro Geraldo Agostinho destacou que está em andamento a licitação que possibilitará o início de obras como, por exemplo, a ampliação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto. Em Nova Esperança, segundo dados da própria empresa, atualmente existem 1.218 ligações de água, o que representa 99,57% dos imóveis. Quanto ao esgoto, são atendidas apenas 51,1% das casas.

O vice-prefeito José Vicente de Medeiros participou da reunião representando a Prefeitura e declarou que “a administração vem desempenhando o seu papel de chamar a Copasa para o diálogo. E tenham certeza que nós iremos cobrar para que as medidas sejam cumpridas.”

O vereador Fábio Neves afirmou que “a Copasa tem lucro e não traz de volta o que arrecada. Quando entramos nesta luta foi justamente para combater este abuso”. O vereador ainda falou que está providenciando para os próximos dias o pedido de cassação de licença ambiental da empresa, já que ela estaria longe de cumprir com o que foi contratado com o município.

Participaram ainda da reunião os vereadores Edmílson Magalhaes, Marly, João Ferro, Raimundo, Eduardo Madureira, Sérgio Pereira, Irmão Valdiney e Gêra do Chica.