Plano Municipal de
Saneamento Básico ficará pronto em 90 dias
Texto: Daniel Moraes
Fotos: Wilson Medeiros
Em uma reunião realizada nesta
segunda-feira, 3, o prefeito Ruy Muniz assinou a Ordem de Serviço para que a
empresa Serenco Serviços de Engenharia Consultiva inicie os trabalhos de elaboração
do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Montes Claros. A Serenco, que
é sediada em Curitiba/PR, venceu o processo licitatório e vai elaborar o plano,
que irá estabelecer as ações do município para as seguintes áreas: abastecimento
de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A elaboração do PMSB é uma
exigência da Lei Federal 11.445, de 2007, e deveria estar concluído no ano
passado. Porém, 70% dos 5.570 municípios brasileiros, incluindo algumas capitais,
não elaboraram o plano a tempo. O prefeito Ruy Muniz explicou que a elaboração
deste plano havia sido prometido ao município pela Copasa. “Fui à Copasa no dia
26 de fevereiro [de 2013], e um dos compromissos que a Copasa assumiu foi de pagar
este plano para Montes Claros. Na época ele estava orçado em R$ 300 mil reais.
Nem isto eles cumpriram”, protestou.
O plano deverá ser concluído em
um prazo de 90 dias, a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Baseado no
Plano de Saneamento será elaborado o edital do processo licitatório que vai
escolher a empresa que prestará serviços de fornecimento de água potável e
tratamento de esgoto em Montes Claros, já que o município rompeu o contrato com
a Copasa. O edital da licitação será publicado em fevereiro de 2015. O plano
também servirá para definir o tratamento que o município dará aos resíduos
sólidos.
“Este plano é fundamental para
estas quatro áreas. Sem este plano a gente não consegue prosseguir melhorando a
cidade”, disse o prefeito. Ele lembrou que, durante o processo de elaboração do
PMSB, a população será consultada através de audiências públicas, e o plano
deverá ser aprovado pela Câmara Municipal. “Vamos ter um plano que vai ser
referência para todo o Norte de Minas”, concluiu.
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