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terça-feira, 8 de abril de 2014

NECESSIDADES ESPECIAIS: CÂMARA APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO

Câmara aprova projetos do Executivo que beneficiam pessoas

portadoras de necessidades especiais

Texto: André Senna

Foto: Wilson Medeiros


Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros na manhã desta terça-feira, 08, Vereadores aprovaram o projeto de Lei do Executivo Nº 21/2014, que autoriza o município a firmar convênio com a Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros - ADEMOC.

O projeto de Lei foi considerado de grande relevância pela maioria dos vereadores, por se tratar de benefícios do município para os portadores de necessidades especiais.

A câmara concedeu à Associação dos Surdos de Montes Claros, o título de Utilidade Pública, o que torna mais fácil a captação de recursos e serviços para a entidade.

Para o vereador Valcir Soares, porta-voz do executivo na Câmara de Vereadores e autor do projeto de Lei 32/2014, que concedeu título de utilidade pública para Associação dos Surdos, o momento é especial e mais projetos deste tipo devem entrar em pauta para atender a interesses de associações que cuidam de pessoas especiais. “Utilizar recursos públicos para atender aos deficientes é uma bonita iniciativa. Aprovamos com toda alegria ao saber que o benefício será para estas entidades que são de grande importância e prestam grandes serviços em prol das pessoas especiais”, afirmou o vereador.

quarta-feira, 19 de março de 2014

ÁGUA e ENERGIA: PROJETO QUE CRIA AGÊNCIA REGULADORA é aprovado

Projeto que cria agência reguladora de água e energia é aprovado na Câmara

Texto: ASCOM
Foto: Wilson Medeiros

Foi aprovado na manhã desta terça-feira, 18, na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar n° 02/2014 do Executivo que cria a Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE).

A agência deverá ter uma atuação conjunta com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA), fiscalizando a prestação de serviços de saneamento e energia na cidade.

Em uma reunião que durou mais de sete horas, o projeto foi aprovado com os votos de treze vereadores. A AMASBE será a primeira agência reguladora do município e terá mecanismos para fiscalizar e punir as empresas que não cumprirem corretamente a prestação de serviços.

O projeto, que foi convertido em lei sem sofrer nenhuma emenda, segue para sanção do prefeito Ruy Muniz.