03/02/2017
Projeto do prefeito "premia" multas
Por Márcia Vieira
Em meio à crise financeira que assola o município, passou quase despercebido pela população um Projeto de Lei do Executivo que estabelece gratificação para o setor da MCTrans que analisa multas .O PL de n° 9, com data de 27 de janeiro de 2017, foi assinado pelo prefeito Humberto Souto e encaminhado à Câmara Municipal (veja documento).
Ao tomar conhecimento do documento, que já está nas mãos dos vereadores,
L.C., ex-servidora da prefeitura que preferiu não se identificar temendo
retaliação, achou “estranha” a intenção do executivo.
- É no mínimo curioso um projeto deste ser votado neste momento. Nós
ainda não recebemos o pagamento de dezembro e o prefeito já quer gratificar
quem tem um mês de serviço. Isso é legal? – questiona a ex-servidora.
Procurado pela reportagem, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Valcir Soares, declarou que a comissão tem o prazo de vinte dias para analisar a constitucionalidade do projeto.
Procurado pela reportagem, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Valcir Soares, declarou que a comissão tem o prazo de vinte dias para analisar a constitucionalidade do projeto.
- Na próxima segunda-feira, vamos nos reunir e analisar o impacto
financeiro que isso poderá causar. Somente depois dessa análise o presidente
colocará em pauta - afirmou o vereador.
RESPOSTA
Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que o procedimento já “era praticado por governos anteriores” e que o valor de R$ 100, que será pago aos conselheiros cada vez que se reunirem “não representa custo para o tesouro”.
Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que o procedimento já “era praticado por governos anteriores” e que o valor de R$ 100, que será pago aos conselheiros cada vez que se reunirem “não representa custo para o tesouro”.
Ao ser informada do argumento do executivo a servidora L.C., que tem
sobrevivido à custa de cestas básicas doadas por amigos e parentes (leia
matéria na pag.4), contestou.
- Mas, em outros tempos, o município tinha um gestor competente, não
estava em calamidade financeira e todos os servidores da prefeitura, efetivos e
contratados, recebiam o pagamento até mesmo antes do prazo determinado pela
lei.
Para ela, os vereadores devem votar o projeto com “muita seriedade”, sem
se deixar levar pelos interesses do executivo.
- Fica a expectativa de como agirão os vereadores em um momento em que
todos reconhecem que a crise financeira é imensa, situação que não deixa espaço
para medidas que chegam a ser irresponsáveis por parte da prefeitura e que se
caracterizam como mais um desrespeito aos trabalhadores que se sentem lesados
pela atual administração – finalizou.
