PROJETO do PREFEITO "PREMIA" MULTAS

03/02/2017

Projeto do prefeito "premia" multas

Por Márcia Vieira

Em meio à crise financeira que assola o município, passou quase despercebido pela população um Projeto de Lei do Executivo que estabelece gratificação para o setor da MCTrans  que analisa multas .O PL de n° 9, com data de 27 de janeiro de 2017, foi assinado pelo prefeito Humberto Souto e encaminhado à Câmara Municipal (veja documento).

Ao tomar conhecimento do documento, que já está nas mãos dos vereadores, L.C., ex-servidora da prefeitura que preferiu não se identificar temendo retaliação, achou “estranha” a intenção do executivo.

- É no mínimo curioso um projeto deste ser votado neste momento. Nós ainda não recebemos o pagamento de dezembro e o prefeito já quer gratificar quem tem um mês de serviço. Isso é legal? – questiona a ex-servidora.

Procurado pela reportagem, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Valcir Soares, declarou que a comissão tem o prazo de vinte dias para analisar a constitucionalidade do projeto. 

- Na próxima segunda-feira, vamos nos reunir e analisar o impacto financeiro que isso poderá causar. Somente depois dessa análise o presidente colocará em pauta - afirmou o vereador.

RESPOSTA
Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que o procedimento já “era praticado por governos anteriores” e que o valor de R$ 100, que será pago aos conselheiros cada vez que se reunirem “não representa custo para o tesouro”. 

Ao ser informada do argumento do executivo a servidora L.C., que tem sobrevivido à custa de cestas básicas doadas por amigos e parentes (leia matéria na pag.4), contestou.

- Mas, em outros tempos, o município tinha um gestor competente, não estava em calamidade financeira e todos os servidores da prefeitura, efetivos e contratados, recebiam o pagamento até mesmo antes do prazo determinado pela lei. 

Para ela, os vereadores devem votar o projeto com “muita seriedade”, sem se deixar levar pelos interesses do executivo.

- Fica a expectativa de como agirão os vereadores em um momento em que todos reconhecem que a crise financeira é imensa, situação que não deixa espaço para medidas que chegam a ser irresponsáveis por parte da prefeitura e que se caracterizam como mais um desrespeito aos trabalhadores que se sentem lesados pela atual administração – finalizou.