HOJE É DIA DE....

HOJE É DIA DE....

Festejar o cantor  de jazz, GEORGE BENSON,  nascido em 22/03/1943.  Considerado um dos maiores guitarristas da história, Benson esteve no Rock In Rio, em 1985 e fez um histórico show ao lado de Ivan Lins. Em 2015 o cantor esteve novamente no Brasil. Continua em atividade fazendo shows pelo mundo e reafirmando seu talento. E para homenageá-lo, as nossas favoritas  do seu vasto repertório:

CONSELHO TUTELAR PEDE SOCORRO

22/03/2017

Conselho Tutelar pede socorro

Márcia Vieira

Repórter

P/ O NORTE

 

Conselheiros Tutelares da primeira, segunda e terceira regiões, se uniram para tornar pública a reivindicação dos seus direitos. Os funcionários do órgão estiveram na Câmara nesta terça-feira e pediram apoio dos vereadores.

O Conselho Tutelar foi criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e a demanda é alta. A dona de casa A.C.S. conhece bem o trabalho da instituição.

- Em 2016, passei por uma situação muito difícil com uma filha. Fiquei perdida, não sabia o que fazer e fui até o Conselho. Lá fui bem tratada e bem encaminhada. Deus que abençoe o trabalho desses jovens. Eles são um amparo para quem sofre.

Atualmente, o órgão não oferece condições de trabalho para os funcionários: as linhas de telefones estão cortadas e não há carro para deslocamento. Além disso, os conselheiros denunciaram que o salário foi reduzido e está abaixo do que determina a lei.

- O edital do qual participamos determina o salário de R$ 1.600, com atualização iria para R$ 1.800, mas o prefeito cortou nossos direitos e estamos recebendo bem abaixo disso - desabafa Eduardo Neves, membro do Conselho e ex-presidente da 1° região.

Eduardo declara que os funcionários já procuraram oficialmente o prefeito, mas que não receberam resposta. Fernão Mameluque, atual presidente da 1° região, vai além e diz que foram várias as tentativas de resolver o problema. 

 

- Foram mais de seis ofícios encaminhados e quando chegou uma resposta, foi a de calamidade financeira. A responsabilidade é do município. Não pedimos aumento. Pedimos apenas o que está na lei. Como vamos conseguir garantir o direito das crianças se não conseguimos nem trabalhar direito? - indaga Fernão.

De acordo com os conselheiros, o trabalho é de risco e até a segurança fica ameaçada. 

- Um colega nosso foi agredido por um adolescente dependente químico. Se a prefeitura não disponibilizar o deslocamento temos que ir ao atendimento por conta própria. Somos humanos, não vamos deixar de atender aos que precisam, mas a situação está cada vez mais difícil. Pedimos a valorização do Conselho Tutelar – disse um dos conselheiros. 

TELEFONES

Os três conselhos funcionam em uma única sede, inaugurada em 2016. Cada região tem cinco conselheiros. Os telefones de plantão, que atendem das 18h1 até às 7h59, também estão cortados.

Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que o telefone fixo já estaria funcionando e foram providenciados três celulares para atender à demanda. Quanto aos salários, todos os setores da prefeitura teriam sofrido cortes nas gratificações. Para Fernão, é preciso encontrar uma solução.

- Lidamos com situações tensas. O órgão é a ponte entre a vulnerabilidade e os parceiros. Nossa função é desburocratizar. O prefeito precisa entender que não podemos ser submetidos a certos decretos. 

ZONA RURAL: MORADORES PEDEM TELEFONIA MÓVEL

22/03/2017

Moradores da zona rural pedem telefonia móvel

Márcia Vieira

Repórter

P/ O NORTE

A vereadora Graça Gonçalves (Graça da Casa do Motor) usou a tribuna nesta terça-feira 21, para pedir mais uma vez a telefonia móvel para a zona rural, atendendo solicitação dos moradores.

Das 270 comunidades rurais, apenas 30% tem acesso ao serviço. E muitos deles com deficiência. Os assaltos na zona rural é um dos problemas frequentes e os moradores ficam impossibilitados de chamar por socorro.

- Com esforço comprei uma antena comum que fica em casa. Mas para fazer ligação às vezes tenho que andar muito e encontrar um ponto onde tenha o sinal. Mas nem sempre consigo. O serviço é muito ruim e se tiver urgência, temos que rezar para funcionar - declara Daniel Alvarenga, produtor rural na comunidade de Claraval.

Para ele, que também é zelador da escola municipal local, o problema é maior quando se trata de atender à demanda do povo.

- Temos situações que poderiam ser resolvidas com uma simples ligação. Toda a região precisa do serviço – diz.

A vereadora entrou com requerimento na Câmara para pedir que a Anatel ou Governo do estado sejam notificados sobre o assunto.

- Precisamos de uma posição. Recorremos à Anatel e eles informam que o problema é do governo estadual. Lá, eles nos mandam de volta à Anatel. Queremos uma solução – aponta.

SOLUÇÃO
Ainda de acordo com a vereadora, quatro ou cinco antenas resolveriam o problema, caso sejam colocadas em pontos estratégicos, divididos por região.

- A zona rural tem cerca de 25 mil moradores. Eles não podem ficar neste isolamento. Não podem chamar a polícia, não podem chamar o Samu, enfim, estão totalmente prejudicados.  Pedimos o apoio da sociedade, da imprensa e de dos órgãos públicos para estarem conosco nesta luta - finaliza. 

PROJETO do PREFEITO PREJUDICA CIDADÃO QUE PAGA EM DIA

Projeto do prefeito prejudica cidadão que paga impostos em dia

Márcia Vieira
Repórter
P/O NORTE

A Câmara Municipal votou nesta semana o projeto REFIS – Programa de Recuperação Fiscal 2017, que oferece perdão de juros e multas ao contribuinte que estiver em atraso com os débitos municipais, como IPTU, ISS, taxa de lixo e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Cercado de polêmica, por apresentar um texto confuso e penalizar quem paga em dia os seus tributos, o projeto do executivo foi enviado para votação em janeiro de 2017, entretanto, o vereador Valcir Soares, presidente da Comissão de Legislação e Justiça pediu vistas. O projeto trancou a pauta e caso não fosse votado esta semana, impediria que outros projetos importantes avançassem.

Este foi o motivo que levou o vereador Wílton Dias a pedir que a votação ocorresse em regime de urgência, aprovada por todos os vereadores.

O vereador Aldair Fagundes, do PT, chegou a conclamar os colegas para votarem em regime de urgência e adiantar a discussão.

- Quem apresentou emendas não tem intenção de retirá-las, então, neste caso, o regime avançaria um pouco e o prefeito poderá sancionar ou não. 

PREMIANDO O DEVEDOR

Embora o projeto possibilite ao inadimplente quitar seus débitos, a atitude acaba por premiar o devedor e causar revolta naquele que paga em dia seus impostos.

Roney Soares Alves, comerciante, prefere pagar assim que recebe a conta e questiona a proposta do município.

- Pago em dia para evitar complicações. O mesmo esforço que uma pessoa faz para pagar em dia, a outra também pode fazer. É questão de priorizar e os impostos são prioridade porque tratam do coletivo. O supérfluo vem num segundo momento, mas os impostos são revertidos em benefício para a população. O dinheiro é usado para isso - diz.

Na administração passada, o então prefeito Ruy Muniz, optou por não enviar à Câmara a proposta do REFIS. Com os recursos que entravam, o caixa da prefeitura se mantinha em dia e a população usufruía de serviços e qualidade de vida. Era uma maneira de respeitar o contribuinte. Foram cerca de 700 ruas asfaltadas. Avenidas importantes foram construídas para desafogar o trânsito, como, por exemplo, a Avenida Cota Athayde (avenida do córrego Pai João), um marco na história da cidade.

Além do asfaltamento de ruas, limpeza urbana, aquisição de materiais e outros bens e serviços eram executados com o dinheiro pago pelo contribuinte, que deste modo, recebia de volta o seu investimento. 

BEM DE TODOS

Joaquim Aílton Rodrigues é outro cidadão que está sempre em dia com os tributos e reconhece a importância de zelar pelo que é de todos.

- Cada um tem seu ritmo e sabe se pode pagar de uma só vez ou parcelado, mas a gente tem que pagar dentro do prazo, porque é lei. E é para o bem da cidade. Quem fica esperando oportunidade de desconto, é porque realmente não quer pagar. É isso que eu entendo - revela Joaquim.

Das doze emendas apresentadas pelos vereadores, seis foram derrubadas por serem “repetitivas”. Outras seis foram mantidas, e duas, dos vereadores Wilton Dias e Edmílson Magalhães, modificavam os artigos 6° e 7° do projeto do prefeito.

O primeiro determinava que “para aderir ao parcelamento especial do REFIS 2017 o contribuinte não poderia ter débito de natureza tributária ou não tributária no ano de 2017. Como a população ainda não recebeu os boletos com a divida de 2017, o texto foi alterado. 

Já o artigo 7° dizia: “a inadimplência com o Município em tributos com vencimento no exercício de 2017, provocará a imediata perda dos benefícios concedidos por esta lei, em relação à adesão ao REFIS 2017”.

Os vereadores consideraram que mais uma vez, o contribuinte que optou pelo programa, já que ele existe, seria lesado em caso de atraso da parcela.

OUTROS ARTIGOS

Outros artigos do texto original foram derrubados por emendas da própria Comissão de Redação, Legislação e Justiça. Já a emenda modificativa alterou os artigos 1° e 12°.

- Num primeiro momento, era autorizado o parcelamento com cartão de crédito, mas a conta iria para o cidadão. Com a alteração, quem parcelar com cartão não terá que pagar juros, que serão negociados entre o município e a operadora - explicou Valcir em relação ao artigo 1°.

No 12° artigo, o pagamento geraria “honorários advocatícios aos procuradores, consultores jurídicos e advogados lotados na procuradoria-geral do município, incidentes sobre os parcelamentos de créditos tributários e não tributários”. Isso significa que o cidadão estaria pagando além dos tributos, o serviço dos advogados da prefeitura. Os vereadores não aceitaram “premiar” os advogados e prejudicar o contribuinte, por isso fizeram a modificação.

MAU EXEMPLO

Com o objetivo de dar andamento aos trabalhos da Câmara, os vereadores aprovaram o projeto “salvo emendas”, ou seja, com as correções. Agora o documento está com o prefeito para ser sancionado e entrar em vigor.

Para o motorista Ronaldo Oliveira, a atitude do prefeito em enviar o projeto à Câmara não foi correta. 

- Assim que recebo meu pagamento, eu quito as minhas dívidas. Está errado atrasar e ainda por cima receber o perdão. Quero ver uma cidade limpa e organizada e faço a minha parte, mas quem paga em dia acaba ficando prejudicado. Não acho certo e ele dá mau exemplo- desabafa o cidadão contribuinte.