COMBATE AO CAIXA DOIS
Município
participa de evento lançado pela OAB em Montes Claros
Texto e Fotos: Márcia Vieira
A 11° Subseção da OAB lançou na
noite desta segunda-feira, 22, em Montes Claros, o “Comitê de Combate ao Caixa
Dois”, a fim de fiscalizar o processo nas eleições de 2016.
O evento foi aberto pelo Juiz
Marlon Jacinto Reis, que afirmou: “Este comitê que nasce aqui hoje tem a função
de amparar a sociedade. Podemos passar essa mensagem educativa adiante: não
queremos que as eleições sejam vistas como a véspera do mandato. Precisamos de
campanhas com regras cumpridas e que a sociedade colabore com isso. Desejo a
vocês uma ótima eleição de 2016”, pontuou.
Para o prefeito Ruy Muniz “o ser político é aquele que resolve abrir mão
de questões individuais para cuidar do que é de todos. Posições podem ser
questionadas e criticadas. Muitas vezes o eleitor é quem produz o político
corrupto e essa corrente de más práticas é que leva à lama que estamos vivendo
no Brasil”. O prefeito ainda alertou para aquela que considera uma das feridas
do poder público: “é um absurdo uma empresa do Brasil ter dois departamentos,
um para vender ao poder público e outro ao privado com preços diferenciados,
sendo que para o público são três ou quatro vezes maior que o preço de mercado.
É difícil lutar contra isso, porque a lei de licitações se preocupa apenas com
o processo, o rito, e não com o resultado”.
Para o presidente da 11ª Subseção,
André Crisóstomo, muito se fala, mas pouco se explica o que é o caixa dois. “Tudo
o que o candidato recebe e gasta na campanha eleitoral tem que ser declarado. Se
existe omissão nesta declaração, tanto no recebimento quanto no gasto, isso vai
ser caracterizado como caixa dois. Não há um ordenamento jurídico que estabeleça
como crime a ação. O que prevalece é que se houver uma falsa declaração, isso
sim vai caracterizar um crime. A luta atual é para a criação de um tipo especifico
de crime de caixa dois nas eleições. Queremos preparar o cidadão para reconhecer
e provar este tipo de ilícito. O político tem muita importância sim. Precisamos
de pessoas, como bem disse o prefeito Ruy, que se dediquem a cuidar de todos. Pessoas
que querem promover o bem comum são imprescindíveis”. 
