Idosos e deficientes podem requerer isenção do IPTU no hall da Prefeitura
Texto:
Attilio Faggi Jr.
Foto:
Wilson Medeiros
A Prefeitura de Montes Claros está recebendo solicitações de idosos e de
deficientes físicos interessados em obter a isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) 2014. Os interessados em requerer a isenção do IPTU
devem comparecer ao prédio da Prefeitura de Montes Claros, entre 8 e 18 horas.
Tanto o esclarecimento de dúvidas como a abertura dos processos para a isenção estão sendo realizados no hall da Prefeitura.
No
caso da isenção para idosos, podem ser beneficiados os contribuintes com idade
acima de 60 anos, proprietários de um único imóvel onde residam cujo valor
venal esteja abaixo de R$ 50 mil. A renda da família também não pode ser
superior a dois salários mínimos. Para se beneficiar da isenção, o imóvel deve
ser estritamente residencial. A presença de uma porta de loja anexa, mesmo que
sem uso, já impossibilita o contribuinte de usufruir do benefício.
Para
a solicitação de isenção do IPTU para deficientes físicos, além de identidade e
CPF (do proprietário e do cônjuge), ainda deve-se apresentar atestado médico
indicando os problemas de saúde (portadores de Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida - HIV - e pacientes com câncer também podem usufruir do benefício da
isenção) ou a deficiência física, além do comprovante de renda (declaração do INSS).
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