PROJETO BARRADO NA CÂMARA

17/05/2017

Projeto barrado na Câmara Municipal

Matéria do executivo prevê pagamento para analistas de multas de trânsito; vereador diz que a hora é de poupar.

 

Márcia Vieira

Repórter

Depois de retirar da pauta o projeto de lei n° 22, que autoriza o pagamento de Jeton (gratificação) à comissão de análise de multas da MCTrans, o executivo novamente enviou o projeto a câmara para ser votado nesta terça-feira, o que acabou não acontecendo em razão do pedido de vista do vereador Valcir da Ademoc.

De acordo com o vereador, a Câmara Municipal dispõe de 3 recursos para impedir que um projeto seja votado: adiamento de discussão, vista e sobrestamento.  Esta última garante um prazo de até 15 dias para se chegar a uma decisão. Para Valcir, o projeto apresenta contradições em diversos pontos e é necessária uma avaliação mais profunda da Comissão de Legislação e Justiça.

-Se na próxima semana a comissão entender que o projeto ainda provoca dúvidas ou não deve ser votado, pediremos mais uma vez o adiamento - anuncia.

O artigo 1° do projeto diz que os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações- (JARI ) e os membros da Comissão da Defesa de Autuação farão jus ao recebimento de Jeton no valor de R$ 100 por reunião, que serão pagos pela Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros(MCTrans).

Neste item, Valcir argumenta que não há ilegalidade, porém não considera oportuna a proposta, já que “o momento é de contenção de gastos e não de gerar despesas”- Não haveria impacto financeiro, se considerarmos que o recurso já estaria no orçamento da empresa, entretanto, a verba poderia ser utilizada em ações educativas, preventivas e em melhorias para o trânsito, não para pagar análise de multas - declara.

A comissão é constituída por servidores contratados ou efetivos e são indicados pelo próprio presidente do órgão.

A MCTrans responde que desde o mês de janeiro de 2017, são cerca de 14 mil autuações pelo órgão e que a comissão tem que existir, para que o autuado possa recorrer.

Já para o vereador, é mais uma contradição do município.

- A proposta do prefeito era a de acabar com a MCTrans, que para ele era um órgão gerador de multas, e agora ele quer pagar para quem analisar essas multas. No mínimo, contraditório - diz Valcir.

Olhando pelo retrovisor

O vereador Edmílson Magalhães apresentou emenda ao projeto do executivo, de n° 22, de 3 de abril de 2017.

A emenda do vereador suprimiu o artigo que tratava da convalidação de gratificações em administrações passadas na Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans).

- O projeto pedia para a Câmara chancelar estes pagamentos. Eu não estava aqui e não vou autorizar. O prefeito mais uma vez insiste em olhar pelo retrovisor e quer viver no passado - afirma o vereador.

O texto do projeto aponta no artigo 2° que o valor do Jeton (gratificação) “poderá sofrer atualização monetária anualmente, pelo prefeito, mediante decreto.”

Para Edmílson, o item é perigoso e merece ser aprofundado.
- Até a palavra “Jeton” é ultrapassada. Esta casa é séria. Pra votarmos qualquer projeto, precisamos saber de antemão do que se trata e o que isso representa em termos de valores nos cofres municipais, mas o projetos que chegam aqui frequentemente dão autonomia a um prefeito que sequer se reúne com os vereadores - diz Edmílson.

Apesar de ter apresentado emenda, o vereador aplaudiu a atitude do colega Valcir, que pediu vista no projeto.

- Se não está claro, não podemos avalizar- finalizou.