TÁXIS: CONCESSÃO em MONTES CLAROS É EXEMPLO

Concessão de táxis gera especulação em vários municípios, mas em Montes Claros a situação é diferente

  

Texto: Attilio Faggi Jr.

Fotos: Wilson Medeiros

 

 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp) de Minas Gerais, o promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela, deu ultimato a todos os prefeitos mineiros que estão se recusando a realizar licitação pública para regularizar a concessão de serviço de táxi nos municípios. A informação está na edição de 26 de janeiro do jornal Hoje em Dia.

 

Segundo a matéria assinado pelo jornalista Ezequiel Fagundes, as concessões para exploração do serviço de táxi são distribuídas de forma indiscriminada, atualmente, pelas prefeituras. As prefeituras liberariam as permissões de táxi a particulares indiscriminadamente, validando transferências por cessão, venda, ou sucessão. Desta forma, as placas vermelhas viraram moeda de barganha política. O Ministério Público quer que as concessões sejam através de processo licitatório, o que assegura o princípio de igualdade de condições para todos os interessados na concessão de placas de táxi.

 

Agora, o MP pretende requisitar das prefeituras o número de permissões de táxi outorgadas em vigor em cada município e a forma pela qual foi outorgada a permissão, entre outras informações. Se ficar comprovada a não realização de licitação pública, será designada audiência com a presença do prefeito, onde será exposta a situação irregular e proposta a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O MP também irá exigir a fixação de prazo para licitação, revogação das permissões irregulares e sua substituição pelas licitadas, além da vedação a qualquer modalidade de transferência da permissão que não seja licitação. Caso a Administração não concorde com a celebração do TAC, deve ser ajuizada ação civil pública contra o chefe do Executivo.

 

Em Montes Claros, pode-se dizer que a situação é bastante diferente. No primeiro semestre de 2014, a Comissão Permanente de Julgamentos e Licitação realizou um processo de licitação que disponibilizou 79 permissões, pelo período de 20 anos improrrogáveis, amplamente divulgado em todas etapas de seu processo. Entre os critérios de pontuação que constavam do edital do processo, que contou com a participação de técnicos da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) em sua elaboração, estavam critérios objetivos como o tempo de experiência do profissional como condutor de táxi, o ano do veículo a ser usado, a presença de ar condicionado e a cilindrada mínima de 1.4 cm3.

 

Eude Soares de Oliveira, 42 anos, tem experiência de cinco anos como condutor de táxi e, no ano passado, foi um dos vencedores da licitação e recebeu sua concessão. Entre as vantagens apontadas pelo taxista, que faz ponto na Praça Dr. Carlos Versiani, estão a possibilidade de fazer seu horário e não ter que dividir o que foi arrecadado com as corridas (como acontece quando se roda com o veículo de outra pessoa). Vanderley Soares, 30, do ponto do Bretas, alegou as mesmas vantagens do companheiro de profissão e assim como Oliveira ainda não colocou um motorista auxiliar para dividir a carga horária no táxi, o que pretende fazer assim que terminar de pagar as prestações do veículo 0 km que adquiriu para concorrer na licitação.