sábado, 23 de janeiro de 2016

DÍVIDA COM UNIÃO: MONTES CLAROS TERÁ ABATIMENTO

Montes Claros terá abatimento de R$ 40 milhões em dívida com a União
Texto e Fotos: Daniel Moraes


A Câmara de Vereadores de Montes Claros irá votar na próxima terça-feira (26) Projeto que Lei que pode significar uma grande economia para as finanças do município. Trata-se do abatimento de parte de uma dívida da Prefeitura com a União, além da mudança do indexador da mesma dívida por um mais vantajoso para a cidade. A mudança será possível graças ao Decreto nº 8.616, assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de dezembro do ano passado. O decreto presidencial altera os termos de dívidas de vários municípios com a União. Esta dívida, contraída pelo município ainda em 1991 junto à Caixa Econômica Federal, é referente a duas Antecipações de Receitas Orçamentárias (ARO), uma espécie de empréstimo. No ano 2000 este empréstimo foi renegociado, com o Governo Federal passando a ser o credor do município. Atualmente, a dívida se encontra em R$ 74,6 milhões.
Com a renegociação, este valor cairia para menos de R$ 30 milhões, um desconto de cerca de 60%. Além disso, o indexador da dívida irá mudar. O reajuste atual, baseado na variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), acrescida de juros de 6% ano, passará a ter seu cálculo feito em cima da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acrescida de juros de 4% anuais, não podendo ultrapassar a taxa Selic. A mudança refletirá automaticamente no orçamento mensal do município, já que as parcelas da dívida estão, atualmente, na casa dos R$ 800 mil, valor que deve cair pela metade.
 
 

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