Trabalho contra a violência doméstica
Garantir
emprego para mulher agredida pode estimular denúncias; delegacia registra 20
crimes do tipo por dia
Márcia Vieira
Montes Claros
23/11/2017 - 19h30 - Atualizado 19h33
O NORTE
A criação de uma cota de vagas de emprego
no mercado formal de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica pode
ser uma ferramenta para aumentar o número de denúncias de agressões. A medida
foi defendida por órgãos de proteção durante audiência pública, ontem, na
Câmara Municipal de Montes Claros.
“A mulher não sai do ambiente de violência não é porque gosta de
apanhar, é porque muitas vezes ela não tem como romper com a dependência, não
tem emprego e nem condição de se sustentar”, avalia a defensora pública Maiza
Rodrigues, responsável pelo núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).
A defensora acredita ainda que a publicidade em torno do assunto
também pode fazer com que mais mulheres se sintam confortáveis para denunciar a
violência. Para isso, precisam ser feitas campanhas em locais públicos com
frases alusivas ao tema, incluindo escolas.
“Os alunos reproduzem na escola o que presenciam no ambiente
familiar. A violência doméstica é o mal da humanidade e as ações públicas têm
que ser implementadas”, diz Maiza.
O representante da Secretaria Municipal de Saúde na audiência,
Bruno Pinheiro, disse que, no âmbito municipal, as unidades de saúde estão
informadas para receberem os casos encaminhados e que a prefeitura pretende,
nos próximos anos, montar um plano para políticas sociais.
A delegada Karine Maia Costa, da Delegacia de Mulheres de Montes Claros, revela que chega a atender uma média de 20 ocorrências de agressões por dia. Para ela, o trabalho de acolhimento realizado pela equipe é que faz com que muitos casos venham à tona, ao contrário do que ocorria no passado.
“As mulheres que foram violentadas a vida toda estão agora
buscando ajuda. Elas estão mais cientes dos seus direitos e encontraram uma luz
no fim do túnel”, diz.
A delegada, entretanto, lamenta a ausência de um juizado
especial para atendimento de casos específicos de violência doméstica.
“As situações são tratados na 2° Vara Criminal, cumulando com
outros processos e assim deixam de ser prioridade. As medidas protetivas não
são cumpridas no prazo de 48h, como preconiza a lei, e isso faz com que muitos
processos prescrevam, contribuindo para a impunidade. Nossa luta continua sendo
a criação urgente do juizado”, diz a delegada.
A vereadora Maria Helena, propositora da audiência, acredita que
o município tem que sair do discurso e partir para a prática. “É preciso fazer
o resgate dessa mulher que já perdeu tudo, inclusive a dignidade”,
pontua.
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