quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

TEXTO CONVIDADO: LUCIANO MEIRA

TEXTO CONVIDADO: LUCIANO MEIRA

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

Luciano Meira (*)

Quando o gestor não explica como pretende desenvolver o município, qualquer cidadão poderá questionar sobre qual destino será dado a sexta maior cidade do Estado de Minas Gerais. A equipe técnica do município tem a responsabilidade de planejar, operacionalizar e entregar os planos para executar. No entanto o setor de arrecadação adota um estilo de “fazer caixa”, num modelo de gestão próprio do Vovô Patinhas. Tais recursos têm servido para pagar os precatórios ou as ações judiciais que, vencidas, acabam por bloquear os recursos arrecadados.  
A Câmara Municipal teria por obrigação cobrar e fiscalizar as ações do município, mas nada faz, se entregando a um silêncio cúmplice, tornando-se corresponsável pela má gestão do município.
Os vereadores poderiam ir analisando o orçamento para o ano de 2018, retroagindo ao orçamento de 2017, para verificar junto ao Prefeito e sua equipe, onde foram aplicados os recursos.
O pior da história, é que a mudez dos vereadores demonstra falta de conhecimento em relação ao orçamento do município e da importância do mesmo para a manutenção da estrutura pública municipal.    
No orçamento de 2017, foram previstos e aprovados a dotação orçamentária para:
- Manutenção e Reforma de Praças e Jardins: R$ 1.270.000,00
- Manutenção do Restaurante Popular: R$ 2.100.000,00
- Reestruturação e Ampliação das Lavanderias Comunitárias: R$250.000,00
- Apoio e Inserção no Mercado de Trabalho: R$ 350.000,00
- Padronização de Fachadas e Calçadas: R$ 400.000,00
- Implantação do Centro de Convenções: R$ 1.000.000,00
Citamos essas rubricas do orçamento, porque foram aprovadas e daí não entendermos a falta de um plano de ação. Os recursos, caso estivessem sendo investidos nessas áreas estariam contribuindo para a melhoria da nossa economia, e propiciando negócios para as micro e pequenas empresas.
Na administração passada demonstramos que o Governo Municipal destinou 37,5 % do seu orçamento em compras junto às micro empresas,  cumprindo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Gostaríamos de conhecer os dados da Prefeitura, em relação à aplicação dessa lei, efetuadas nas compras de 2017.
Vários empreendedores fazem contato conosco e reclamam que na atual administração o Programa de Compra Governamental Municipal não vem funcionando a contento para as Micro Empresas.
Essa letargia da Prefeitura obriga a população a criar mecanismos para solucionar suas questões setoriais. Recentemente moradores tiveram a iniciativa de se associar, planejar e asfaltar a própria rua. Essa atitude mostrou o desprestigio no qual se encontra a Prefeitura de Montes Claros, que, incomodada com a ação, vetou a iniciativa.
Então, quando você leitor, não cobra e não fiscaliza, é co-autor do abandono das nossas praças, da manutenção do Restaurante Popular fechado, da deterioração das Lavanderias Comunitárias, dos bairros ao deus-dará, da ausência de um Centro de Convenções, entre outras mazelas. Perguntemo-nos: é isso que queremos para a nossa cidade? O dinheiro público vai para o ralo, enquanto as prioridades são ignoradas.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem uma dotação aprovada para o ano de 2017, no valor de R$ 3.580.000,00. O que ela fez para o nosso comércio? De alguma maneira contribuiu, ainda que de maneira singela, para a melhora das Micro e Pequenas Empresas da nossa cidade? E agora Prefeito? 

( * ) - Consultor e Diretor da LD Consultoria

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