TEXTO CONVIDADO:CARLOS LINDENBERG

TEXTO CONVIDADO: 

CARLOS LINDENBERG

O cerco que Temer quer impor a Minas Gerais

*Carlos Lindenberg 

 

Não foi por acaso ou por outra razão qualquer que o governador de Minas, Fernando Pimentel, deixou de atender ao convite do presidente Michel Temer para uma reunião quinta-feira, dia primeiro de março, em Brasília, para tratar de assuntos relacionados com a Segurança Pública, assunto tão em voga face à intervenção no Rio de Janeiro e à posse do ministro da nova Pasta, Raul Jungmann. Dois dias antes, a Secretaria do Tesouro Nacional, quebrou um acordo com o governo de Minas e sorrateiramente bloqueou nada menos de R$ 6 bilhões de repasses federais para o Estado. Ora, para quem está em dificuldades financeiras e que montou uma vasta operação de vendas de prédios públicos e de refinanciamento de dívidas tributárias em busca de maior arrecadação, como aliás sabe o governo federal, bloquear R$ 6 bilhões de repasses é como jogar a água do cantil fora para quem está no meio do deserto. Pois foi o que o presidente Temer fez, ao que se fala por inspiração de seus aliados tucanos no Estado, ate que a ministra Rosa Weber acatou o pedido de liminar do governo mineiro e na terça-feira ordenou o desbloqueio dos repasses e mandou que o Tesouro devolvesse a Minas a primeira parcela, de R$ 222 milhões, que já estava nos cofres da União

Ao contestar o bloqueio na justiça, o governo mineiro reagiu também no campo político, cabendo ao secretário Odair Cunha, do Governo, uma espécie de porta-voz de Pimentel, dar uma resposta ao ato considerado hostil do governo federal, afirmando que Minas não aceitou o plano de ajuste fiscal da União, no caso da renegociação da dívida, para não submeter os mineiros à humilhação do tacão federal nem permitir a intervenção de qualquer natureza no Estado. O presidente não gostou de ler nos jornais a resposta do secretário e resolveu tomar satisfações por telefone com o governador Fernando Pimentel. Foi pior: o governador, ainda que polidamente, respaldou a ação do seu secretário – que não falou por falar, claro – e disse ao presidente que enquanto o seu governo continuar tratando Minas com o descaso com que o vem fazendo ao Estado não caberá outra reação senão aquela verbalizada por Odair Cunha. Ou seja, ao buscar lã, Temer saiu tosquiado.

E para consolidar sua posição de desconforto com o tratamento que seu governo vem recebendo do governo Temer, Fernando Pimentel se recusou a participar da reunião do presidente com os demais governadores e o novo ministro da Segurança Púbica, quinta-feira, mandando em seu lugar o secretario de Segurança, Sérgio Menezes, que, ao que parece, não gostou muito do que ouviu: dinheiro do BNDES para reequipamento das policias, mas com juros e no prazo de cinco anos. Como os índices de criminalidade no Estado vem caindo há dois anos, com uma ação descentralizada das Polícias Civil e Militar que cobre todo o Estado, é provável que o governo mineiro não aceitará a oferta de crédito com as taxas de juros praticadas pelo BNDES. De qualquer forma, Minas se associará ao esforço dos Estados do Espírito Santo e São Paulo, especialmente, já que faz fronteira com o Rio de Janeiro, agora sob intervenção do Exército na área de Segurança Pública, de maneira que  na próxima reunião de Jungmann com os secretários de Segurança de todo o País, o Estado novamente estará presente, já agora na busca de resultados práticos para evitar a entrada pela fronteira mineira de bandidos que por ventura estejam fugindo da ação policial do Exército no Rio de Janeiro. Mas não só isso. Minas vai participar do esforço conjunto que visa interromper a escalada de violência que assola o País, em que o Rio se transformou em símbolo dessa situação, ainda que ocupe o décimo lugar no ranking da violência nacional, trocando informações e experiência com os demais Estados, boa parte deles vivendo agora um novo tipo de ação criminosa, qual seja o assalto com detonação dos caixas eletrônicos de bancos espalhados pelo interior do País.

Na verdade, o que Minas vive hoje, do ponto de vista político e financeiro, é uma espécie de cerco que lhe vem sendo imposto pelo governo federal desde que Michel Temer assumiu o poder. Tudo começou com a recusa de Minas em participar do acordo para a renegociação da dívida do Estado com a União, em que o governo federal impunha como condição para a adesão de Minas, a dispensa de servidores, a proibição de novos concursos e o cancelamento dos por ventura em perspectiva de realização, a elevação do percentual da contribuição do funcionalismo estadual ao seu sistema previdenciário e a venda de ativos, principalmente da Cemig. O governo, que recebeu o Estado em 2014 com um déficit orçamentário de R$10 bilhões, recusou a oferta para não sacrificar ainda mais seu pessoal e propôs o encontro de contas entre o que a União deve a Minas e o que Minas deve à União – o que daria ao Estado um troco nada desprezível de R$ 150 bilhões, sendo que 40 por cento desse dinheiro seriam destinados aos municípios, por força da Lei Kandir, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, o governo Temer recusou a proposta do encontro de contas. Ato seguinte, sem que houvesse escolhido um único mineiro para seu Ministério, e sem ter pisado o pé em Minas desde que assumiu após o golpe que derrubou a presidente eleita Dilma Rousseff, Temer impediu que a Cemig continuasse operando quatros das suas principais usinas hidrelétricas e as vendeu ao capital estrangeiro, complicando a vida da empresa mineira que terá agora de comprar energia, mais cara evidentemente, dos novos donos de suas antigas barragens. Minas, contudo, resiste e se mantém fiel ao disposto pelo condestável presidente do Estado em tempos idos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, em resposta a uma consulta de Getúlio Vargas sobre a situação de Minas no alvorecer da Revolução de 30: - Minas está onde sempre esteve. E assim continuará, sem arredar o pé, garante o governador Fernando Pimentel.

 *Carlos Lindenberg é diretor do 247 em Minas (https://www.brasil247.com/pt/blog/carloslindenberg)