terça-feira, 22 de julho de 2014

EDUCAÇÃO: CONSELHO convoca para ASSEMBLEIA

Conselho Municipal de Educação convoca membros para assembleias
 
Texto: Attilio Faggi Jr.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão autônomo, de natureza colegiada, instituído pela Lei Municipal nº 3.809/2007, e está convocando seus membros para a eleição da diretoria para o biênio 2014/2016. Serão eleitos dois representantes de estudantes, emancipados ou maiores de idade, da Rede Pública Municipal de Ensino e um representante de pais de estudantes das unidades de ensino da zona rural de Montes Claros.
 
Serão realizadas duas assembleias, no dia 24 de julho: a partir das 8h30, na sede do Conselho Municipal de Educação (rua Adão Gomes Ferreira, 165, no bairro Vila Exposição), para pais de estudantes da zona rural; e, às 19 horas, na Escola Municipal Joaquim José de Azevedo (CAIC Renascença), localizada na Avenida Principal, nº 314, na Vila Exposição, para a eleição dos novos membros.
 
É interessante destacar que são impedidos de integrar o conselho: cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do prefeito, do vice, e de secretários municipais; tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que preste serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins de estudantes que não sejam emancipados; pais de alunos que exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo Municipal; e aqueles que prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo Municipal. Na hipótese da inexistência de estudantes emancipados, a representação estudantil poderá acompanhar as reuniões do conselho com direito a voz.

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