AMAMS: ELEIÇÃO UNIFICADA dos CONSELHOS TUTELARES

AMAMS - ELEIÇÃO UNIFICADA DOS CONSELHOS TUTELARES

Arthur Júnior

ASCOM/AMAMS 

Gestores da Assistência Social e presidentes dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDA), de 75 cidades do Norte de Minas, participam nesta segunda-feira 06/04, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), do 1º Encontro para a Realização da Eleição Unificada dos Conselhos Tutelares, previsto para acontecer em outubro deste ano, no âmbito dos municípios brasileiros.

O encontro que é resultado de parceria firmada entre a AMAMS e o Ministério Público Estadual – Regional das Promotorias de Justiça e Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente do Norte de Minas, busca evidenciar ainda mais o papel do gestor municipal de assistência social em se envolver com as questões pertinentes a sua função e contribuirá de forma significativa na construção eficiente da Eleição dos Conselhos Tutelares do Norte de Minas. Os principais desafios sobre a Política de Assistência Social em Minas Gerais também foi um dos temas apresentados no encontro.

O secretário executivo da AMAMS, o professor Luis Lôbo, elogiou a participação e o interesse dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que atenderam ao chamamento da entidade para participarem do encontro.

O grande número de participantes ao evento, segundo Lôbo, mostra que os prefeitos e os seus gestores de Assistência Social estão empenhados em fortalecer a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em seus municípios, para melhorar os seus Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e garantir a qualidade de vida dos seus moradores.

“A AMAMS conseguiu mudar a mentalidade nos municípios da sua área de abrangência sobre o que é realmente Assistência Social, que no passado não muito distante era confundido com assistencialismo e consequentemente a conduta filantrópica. Vale destacar que a implantação do SUAS, no Norte de Minas, teve participação determinante da entidade, através do seu Departamento de Assistência Social”, assinalou Lôbo.

A promotora de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça e Defesa da  Educação e dos Direitos da Criança e Adolescente do Norte de Minas, Daniela Yakoyama, explicou como será a Eleição Unificada para os Conselhos Tutelares, marcada para acontecer nacionalmente em todos os municípios, no dia 4 de outubro deste ano, de acordo com a  Resolução 152/2012 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). A unificação tem amparo na Lei º 12.696/2012.

No próximo dia 08/05, foi acertado o 2º encontro, com a participação do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Regional, deputado André Quintão, que vai receber dos gestores da Assistência Social quais são as principais dificuldades que os municípios estão enfrentando em relação aos gastos do setor.

URNA ELETRÔNICA

O processo eleitoral por meio do qual serão escolhidos os novos conselheiros tutelares com atuação em todos os municípios brasileiros a partir de 2016, podem ser realizados através de urnas eletrônicas. Entidades públicas organizadas e instituições de ensino podem realizar as suas eleições utilizando a urna eletrônica e o apoio e suporte da Justiça Eleitoral. Essas eleições são chamadas “parametrizadas”, pois se personalizam os parâmetros específicos de determinado pleito para alimentação do software desenvolvido por servidores da área de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O empréstimo da urna é regulamentado pela Resolução 22.685/2007 do TSE. De acordo com a norma, as eleições parametrizadas podem ser realizadas até 120 dias antes do pleito oficial ou após 30 dias das eleições municipais ou gerais. Isso significa que, durante todo este ano, até maio do ano que vem, as entidades podem contar com o apoio da Justiça Eleitoral. Isso porque o próximo pleito oficial ocorre em 2 de outubro de 2016, quando os eleitores escolherão novos prefeitos e vereadores.

“Por envolver mais de um Estado brasileiro, o pedido de utilização das urnas eletrônicas para realização deste pleito do Conselho Tutelar necessita ser encaminhado ao TSE. Do Tribunal Superior Eleitoral sairão as diretrizes para os TREs”, explicou o presidente do TRE-MG.

ASCOM/AMAMS – Montes Claros, 6 de abril de 2015-04-06