Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos poderá
ser paga com 15% de desconto até o dia 27
ser paga com 15% de desconto até o dia 27
Texto: Attilio Faggi Jr.
Os resíduos produzidos em Montes Claros superam as 300 toneladas diárias e exigem um investimento substancial para a realização de sua coleta que incluem entre outras coisas a aquisição de equipamentos e veículos. Desta forma, nos próximos dias, os contribuintes montes-clarenses receberão em suas residências os carnês para pagamento da taxa de coleta de lixo. O boleto com a cobrança da taxa já começou a ser distribuído e a cobrança obedece a critérios como localização do imóvel e frequência da coleta.
A taxa deverá ser paga no dia 27 deste mês: tanto para quem optar pelo pagamento integral - com desconto de 15% - tanto para quem preferir parcelar em sete vezes, pagando a primeira parcela (desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 30). Quem optar pelo parcelamento receberá, mensalmente, em sua residência, o carnê com a respectiva parcela.
É interessante ressaltar que o sistema de isenções respeita o mesmo critério utilizado na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), portando, o contribuinte isento do IPTU também não terá gastos com a taxa de coleta de resíduos. Estima-se que cerca de 65 mil estabelecimentos pagarão a taxa, em Montes Claros, enquanto outros 35 mil ficarão isentos.
A cobrança foi regulamentada pela Lei Municipal nº 42, de 27 de dezembro de 2013, pela Câmara de Vereadores, e a taxa foi regularizada de forma desvinculada do IPTU obedecendo ao princípio da transparência no serviço público para que o contribuinte saiba exatamente pelo que está pagando.
Os carnes poderão ser pagos nas agências das seguintes instituições: Bradesco, Itaú, HSBC, Banco do Brasil, Sicoop Credinosso, Credicom e Credinor. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Finanças pelo telefone 3229-3069.
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