SECRETÁRIO TRABALHA PELA REVISÃO DA LEI

Secretário trabalha pela revisão da Lei Robin Hood em Minas Gerais

Tadeu Martins Leite integra Grupo de Trabalho criado para mudar os critérios de repasse do ICMS aos municípios

Diante do cenário vivido pelas prefeituras mineiras, que sofrem com a falta de recursos para cumprir seus compromissos e oferecer serviços essenciais à população, o secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, luta em defesa de uma melhor distribuição de receitas para os municípios, a partir da revisão dos critérios da Lei Robin Hood. “Precisamos corrigir as distorções desta lei às avessas e promover a verdadeira desconcentração da renda que contribua para a redução das desigualdades regionais”, afirma.

Atendendo ao chamado do Governador Fernando Pimentel, o secretário integra o Grupo de Trabalho, que vai estudar as alterações necessárias na lei Nº 18.030, a Lei Robin Hood, e espera-se, assim, em parceria com os municípios e associações microrregionais, promover uma redistribuição mais justa dos recursos do ICMS em Minas Gerais.

O grupo é composto por 5 secretarias de Estado (Sedru, Seplag, Segov, Fazenda e Sedinor),  5 representantes dos municípios mineiros, que serão indicados pela Associação Mineira de Municípios – AMM, e novos integrantes podem ser convidados para participar da discussões.

A Lei Robin Hood visa descentralizar a distribuição da cota-parte do ICMS, aumentar  a arrecadação e a eficiência do gasto público e criar uma parceria entre estado e municípios. No entanto, observou-se em Minas Gerais, que municípios pobres, merecedores de transferências de recursos maiores, receberam valores baixos, enquanto os mais ricos foram beneficiadas com expressivas transferências de recursos da Lei.

Na prática, este grupo vai propor a exclusão, inclusão e alteração de critérios que estabelecem quanto cada município vai receber, além de estudar o aumento da parcela de 25% total do imposto destinado ao município. Com isso, pretende-se melhorar os investimentos nos serviços essenciais à população como educação, saúde e segurança, além de gerar justiça tributária e social.

“Está claro que os repasses estão incoerentes com as características socioeconômicas dos municípios, por isso a lei precisa de aprimoramentos que garantam mais aportes financeiros aos pequenos municípios, sobretudo do grande norte-mineiro, e é isso que vamos fazer”, defende Tadeu Martins Leite.

Luís Alberto Caldeira
Assessoria Dep. Tadeu Martins Leite