AUDIÊNCIA PÚBLICA: PREVMOC NA BERLINDA

17/02/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 Prevmoc na berlinda

Márcia Vieira

Repórter

P/ O NORTE (onorte.net)

Na manhã desta quinta-feira 16, a Câmara Municipal entrou em polvorosa com a realização da Audiência Pública requerida pelo vereador Aldair Fagundes (PT), a fim de tratar da situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Prevmoc)

Convidado para debater o assunto, o prefeito Humberto Souto não compareceu. Em seu lugar, enviou o secretário de Administração, Cláudio Rodrigues de Jesus, o Claudinho da Prefeitura, que tem sido o aparato para assuntos e circunstâncias delicadas. Também presente à audiência o atual presidente do Prevmoc, Eustáquio Saraiva, que participou de sua implantação e já havia presidido a autarquia em 1993.

Para o presidente do Conselho Municipal do Prevmoc, Arnaldo Botelho a proposta da audiência é criar condições e dar ideias pra que o problema seja solucionado.

- A partir dessa mobilização da população, de servidores e de toda a sociedade, pretendemos partir para outro estágio e conscientizar a todos de que o problema é grave e precisa de solução.  

Arnaldo destacou que o Conselho é parceiro, mas que trabalha de forma isenta para fiscalizar, aprovar e atuar.

- Há de se salientar que nós tivemos da administração anterior e da diretoria toda condição para trabalhar de forma tranquila e isenta, e nós queremos que isso continue também nesta administração - frisou.

DEFICIÊNCIAS CONHECIDAS

O vereador Marlon Xavier, que já esteve à frente do Instituto, também pontuou sobre a importância da audiência.

- A audiência pública é importante, embora já se saiba o diagnóstico das deficiências. Passa pelo reajuste patronal, por uma reforma no shopping popular, para que ele possa gerar retorno de fato. Passa pelo retorno do dinheiro que foi desviado em algum momento, aproximadamente no ano de 2008. Passa pelo cálculo atuarial, que é importante para ter uma nova avaliação de todo o montante que existe na previdência. Enfim, o diagnóstico é simples, mas de efetivação difícil.

O vereador acrescentou que na gestão anterior “foi pago um debito, parcelado, e hoje a prefeitura não tem mais débito com a previdência”. 

- O que a prefeitura tem que fazer é tirar do Tesouro Municipal para fazer o complemento. Uma vez que os repasses, patronal e do servidor, não pagam a folha integral. A autarquia é um filho da prefeitura, não tem como desvincular. Se hoje o Prevmoc quebrar, a prefeitura é responsável. 

CONCURSO PÚBLICO

O representante do Ministério Público estadual, Felipe Gustavo Gonçalves Caires também participou do evento e falou sobre a importância da realização do concurso público. Em sua fala, destacou que houve avanço na gestão anterior.

- O concurso público realizado no Prevmoc é um passo grande que já foi dado na gestão passada. O ex-presidente Luciano Guimarães atendeu o chamamento do MP e promoveu este concurso, efetivando boa parte dos servidores da autarquia, o que é bom, porque traz para os servidores mais autonomia, mais independência para agir de acordo com a lei e com a consciência, e não de acordo com a vontade de alguém que transitoriamente esteja no poder.

Para evitar atos de improbidade, o promotor orientou que é “preciso que o Conselho Municipal da Previdência exista e funcione”.

- Não só no papel, mas na prática e, além disso, deve divulgar suas ações para os servidores.  Se não tivermos a parceria do conselho, dos sindicatos, e dos vereadores e vereadoras desta Casa, infelizmente alguém há de aparecer com a infeliz ideia de promover desfalque – finalizou o promotor.