quinta-feira, 27 de abril de 2017

CIMAMS DISPONIBILIZA PORTAL da TRANSPARÊNCIA

CIMAMS DISPONIBILIZA GRATUITAMENTE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AOS MUNICÍPIOS

Os municípios do Norte de Minas serão beneficiados por um Portal da Transparência sem   custo aos cofres públicos. A doação está sendo feita pelo CIMAMS - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPEMG), através da Controladoria de Defesa do Patrimônio Público, participa como parceiro durante todo o processo.  A entrega dos Portais aos municípios será realizada na próxima sexta-feira 28/04, às 14 horas, no auditório da 11ª OAB – Montes Claros, durante reunião de interesse da administração municipal, dentre eles o processo de aproximação do MPEMG e o município. 

O Consórcio entende que o momento é de contenção de despesas e que algumas prefeituras estão enfrentado dificuldades financeiras em desenvolver  um portal, por isso resolveu fazer esta doação que vai possibilitar melhoria e avanço na gestão municipal.

Sobre o Portal da Transparência, o presidente do CIMAMS e prefeito de Matias Cardoso, Edmárcio Moura Leal, disse que não é opção, mas regra, porque através dele será garantido o controle social, constituindo mecanismo de capacitação do cidadão e fortalecimento da gestão pública. 

“Existe uma nova mudança no cenário político, onde as pessoas estão mais participativas e interessadas em buscar informação, com números, quanto foi gasto e como foi gasto o dinheiro público. Por isso, é importante que os colegas prefeitos estejam atentos para não descumprirem a lei da transparência em seus municípios, pois podem ser enquadrados no crime de improbidade administrativa e sujeitos as perdas dos direitos políticos, suspensão dos repasses de recursos do governo federal”, informou o presidente do CIMAMS.

ENTENDA
O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2004, constitui-se em um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Nesse site estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal - para a realização descentralizada das ações do governo - e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.


Norte de Minas, 25 de abril de 2017

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