CIMAMS: RETENÇÃO de RECURSOS PAUTA ENCONTRO COM MP

RETENÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO É RECHAÇADA PELO MP

O coordenador das Promotorias do Patrimônio Público do Norte de Minas Gerais, Paulo Vinícius, recebeu na manhã desta sexta-feira 09/11, da comissão formada por cinco procuradores do Norte de Minas, e três prefeitos dos municípios de Matias Cardoso, Edmárcio Moura Leal; de Jaíba, Reginaldo Silva; e de Guaraciama, Rafael Veloso, um manifesto que informa as ações que serão tomadas nos municípios para o enfrentamento da crise financeira. 

Os membros da comissão e o presidente do Cimams, Edmárcio Moura Leal, juntamente com os prefeitos presentes à reunião, comemoraram o compromisso feito pelo promotor Paulo Vinícius, de encaminhar aos representantes do Ministério Público (MP) da região a cópia do manifesto e ao mesmo tempo a Promotoria local para que possa ter uma maior abertura de diálogo com os gestores públicos municipais, diante da atual crise que leva a paralisação de alguns essenciais, assim como enxugamento da máquina.   

O presidente do CIMAMS, Edmárcio Moura Leal, fez um breve relato sobre atual situação em que os municípios da região vem enfrentando nos últimos meses, principalmente no período pós-eleitoral, onde a crise financeira se agravou ainda mais.  Informou ainda, que em algumas prefeituras o salário do funcionalismo está comprometido devido a retenção do repasse dos recursos oriundos do Governo do Estado, como a ICMS e Fundef. 

A comissão relatou que, assim como as prefeituras e o seus gestores são penalizados pela suspenção dos serviços básicos, tais como: saúde, educação, transporte escolar e outros, os procuradores e prefeitos querem que o Estado seja também, penalizado criminalmente pelo confisco dos recursos que são de direito dos municípios, através do Ministério Público. 

O Promotor de Justiça revelou que acha um absurdo a atitude do Governo do Estado com os municípios e que o mesmo tem que ser responsabilizado. Diante dos fatos expostos pelos procuradores e prefeitos, se dispôs a acompanhar os trabalhos da comissão de procuradores, contribuindo com seu conhecimento jurídico e amparo legal para as ações propostas.

 

Além disso, Paulo Vinícius propôs uma reunião na próxima semana entre a comissão de procuradores municipais do Norte de Minas e o Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para entrega do Manifesto e proposição de ações imediatas em conjunto com os municípios, em reunião que acontecerá em Belo Horizonte. 

Arthur Júnior

ASCOM/CIMAMS

Norte de Minas, sexta-feira, 9 de novembro, de 2018