sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

FIEMG ALERTA: OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS TEM NOVAS EXIGÊNCIAS



FIEMG alerta: as Obrigações Legais Ambientais têm novas exigências para 2018

No mês de Janeiro, de cada ano, as empresas devem ficar atentas para o prazo de validade da licença ambiental. É que a formalização do processo de revalidação da licença de operação deve ser feita até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da licença em curso, para que seja concedida a sua prorrogação, a partir da data de vencimento até a manifestação final do COPAM ou da SUPRAM. Também deve ser verificado o prazo de cumprimento das condicionantes (incluindo o monitoramento de efluentes, resíduos, emissões, ruídos, etc.), cujo descumprimento pode gerar multa e até mesmo a perda da licença concedida, entre outras obrigações que também mudam este ano.
O setor de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alerta que, para estar em dia com as Obrigações Legais Ambientais o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental. Com o objetivo de facilitar o cumprimento de todas estas exigências, anualmente, a FIEMG lança uma cartilha que contém as principais Obrigações Legais Ambientais do ano vigente.
A Cartilha de 2018 já está disponível e pode ser acessada, para download, no site: www.fiemg.com.br/regionalnorte. Além disso, a FIEMG está disponibilizando em seu site uma área, atualizada mensalmente, com as obrigações a serem cumpridas a cada mês e que pode ser acessada no endereço: http://www7.fiemg.com.br/fiemg/produto/obrigacoes-legais-ambientais-2018.
No dia 22 de fevereiro a FIEMG Regional Norte vai promover, em Montes Claros, uma palestra gratuita, com o objetivo de dar explicações e tirar dúvidas sobre cada uma destas obrigações. No evento também serão distribuídas, gratuitamente, as cartilhas contendo as Obrigações Legais Ambientais 2018. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da Regional.

Rosangela Silveira| Analista de Comunicação e Agente de Integração

FIEMG | Regional Norte | Montes Claros
Sistema FIEMG
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MOC SHOPPING:SUPER BOWL TERÁ TRANSMISSÃO AO VIVO

Super Bowl terá transmissão especial ao vivo no Montes Claros Shopping
 A grande final da Super Bowl 2018 será exibida no Cinemais, no Montes Claros Shopping, ao vivo, no dia 4 de fevereiro, às 21 horas.
 
A 52ª edição do Super Bowl terá comentários dos especialistas Paulo Mancha e Rômulo Mendonça. A final será disputada pelos times New England Patriots e Philadelphia Eagles.
 
O New England Patriots está de volta ao Super Bowl e em busca de um sexto título. O adversário  será o Philadelphia Eagles, que nunca conquistou o Troféu Vince Lombardi e tentará encerrar esse jejum na grande final da NFL, a principal liga de futebol americano dos Estados Unidos, no U.S. Bank Stadium, em Minneapolis.
 
Além da partida, o evento também se destaca pelo show apresentado durante o intervalo, que será comandado na 52ª edição pelo cantor Justin Timberlake.
 
Os ingressos para a exibição podem ser adquiridos nas bilheterias do Cinemais. Os ingressos custam R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia).
  
Contatos para a Imprensa:
Assessoria de imprensa/ Ana Maria Barbosa
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MONTES CLAROS A UM PASSO do OBSERVATÓRIO SOCIAL

Montes Claros a um passo de possuir uma unidade do Observatório Social

Na última quarta-feira, 24 de janeiro, foi definida uma comissão para coordenar a instalação do Observatório Social do Brasil em Montes Claros. A iniciativa da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros ganhou força com o apoio de outras entidades e da sociedade civil. A instalação do OSB representa mais que economia e assertividade no trato com a coisa pública, significa gerar mais emprego e renda a partir de uma maior transparência no processo de compra.

A Comissão de Organização do Observatório Social foi constituída com a coordenação geral de Edenilson Durães, 1º Tesoureiro da ACI; Jacquelline Andrade como articulação institucional, Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade - CRC; na parte de legalização, representando o Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais – SESCON MG, Regina Gomes dos Santos, Diretora Regional; na operacionalização, Pávilo Miranda, membro do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas – ADENOR; e a parte da sustentabilidade será coordenada por Haroldo Morais Lopes, Secretário Executivo da Fundação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Agropecuária Norte Mineira - FUNDETEC).
Edenilson explica que “a partir de agora, as subcomissões de Articulação Institucional, Legalização, Operacionalização e Sustentabilidade vão trabalhar para cumprir os seus objetivos, conforme as orientações do Observatório Social do Brasil. Quando forem concluídas, o OSB Montes Claros estará regularizado e iniciando as suas atividades”.
Atualmente são 110 unidades em funcionamento, outras 52 cidades estão em processo de instalação e, somente em Minas, 85 municípios estão interessados. A primeira reunião na cidade, aconteceu no dia 07 de novembro, com a presença de diversas lideranças. Durante o Congresso da Federaminas, no dia 25 de novembro, Ney da Nóbrega Ribas, presidente da rede Observatório Social do Brasil, reuniu pessoalmente com Edenilson, Dr Newton Figueiredo, presidente da ACI e o presidente da Federaminas, Emílio Parolinni. Desde então, a articulação para criar uma unidade em Montes Claros avança.
Dr. Newton Figueiredo diz que “as leis existem, porém, precisamos estar atentos para que elas sejam cumpridas. Qualquer cidadão interessado em “controle social” da administração pública, pode e deve participar da OSB Montes Claros”.

Sobre o OSB

Cada Observatório Social do Brasil é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.
Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o Observatório Social do Brasil prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Mais informações pelo telefone 38 – 2101 3303 ou na ACI de Montes Claros.


Nágila Almeida
Assessora de Comunicação ACI
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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

OBRA DESAGRADA ATÉ DEPOIS DE PRONTA

Obra desagrada até depois de pronta

Alterações no recém-inaugurado Trevo da Real são alvos de reclamações de lojistas e moradores da região

Márcia Vieira
Montes Claros
09/01/2018 - 06h06 - Atualizado 06h07 
O NORTE
Empresários e moradores da região não gostaram do resultado da construção do chamado Trevo da Real, entre os bairros Cintra e Delfino Magalhães. Inaugurado na semana passada, o cruzamento parece ter trazido mais prejuízos que benefícios para quem mora ou trabalha no local. 
Wanelle Gonzalez, proprietária de uma loja de materiais de proteção individual, reclama da proibição de parada em frente ao comércio dela. “É autorizado e tem placa de carga e descarga. Mas quando o pessoal estaciona para entregar a mercadoria os guardas da MCTrans aparecem para multar. Todos os fornecedores estão sofrendo com essa situação”, reclama.
Ela relata que em seis anos presenciou três acidentes no local e durante a realização das obras viu três acidentes em apenas dois dias. Com a conclusão, o perigo não acabou e ela teme por outros que possam acontecer em decorrência da falta de planejamento.
“O que eles disseram que (a obra) era para diminuir os acidentes, mas ela pode fazer com que aumente mais ainda o risco. A loja está praticamente em cima da curva e os caminhões geralmente excedem na carga. Pode acontecer uma tragédia aqui”, diz.
  FALTA SINALIZAÇÃO
Enquanto sobram placas de parar e estacionar nas ruas circunvizinhas utilizadas para receber as conversões, falta sinalização nos pontos mais críticos do trevo. 
Ontem à tarde, um ciclista que vinha pela ciclovia foi atropelado por uma moto que atravessava a avenida. Sérgio Durães, comerciante do ramo hoteleiro na região, presenciou a situação. “A ciclovia termina antes do trevo e não há nenhum aviso. O ciclista não viu. O projeto foi mal feito”, critica. 
Sérgio revela que foi bastante prejudicado com a mudança e chegou a procurar a prefeitura com um abaixo-assinado nas mãos pedindo para que as conversões fossem mantidas, entretanto, recebeu como resposta que as mudanças só poderão ser efetivadas à medida que os problemas aparecerem.
“Obra mal organizada, acessos pouco visíveis e clientes sem conseguir chegar até nós. Este é o saldo do serviço”, diz o comerciante, que como muitos outros da região, se estabeleceu há mais de duas décadas no local para receber o público que passa pela cidade vindo da rodovia. “Depois da inauguração, os acessos para a avenida Coronel Luiz Maia estão complicados e a sinalização é deficiente. Infelizmente, o prejuízo continua”, lamenta.
  CONFUSÃO 
A falta de sinalização também incomodou Judith Oliveira, moradora da Rua Joaquim Bispo do Amaral, para onde foi desviado parte do trânsito que vem da BR–135. “Não entendo de trânsito, mas está tudo meio confuso. Se tivesse faixa de pedestre ou sinal a gente atravessaria com mais segurança. Os caminhões viram na rua para ir no sentido Centro e fica muito perigoso”, avalia.
O caminhoneiro Edney Moraes destaca que, para quem é da cidade, transitar pela região é possível, porém a falta de sinalização faz com que muitos colegas de fora fiquem perdidos. “Se eu fosse de outra cidade não saberia localizar o retorno. Não tem placas que identifiquem, e vi colegas de profissão com essa dificuldade”, pontua.
Procurada, a Prefeitura de Montes Claros não se pronunciou sobre as reclamações até o fechamento desta edição. 
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TÉCNICOS AVALIAM 251

Técnicos avaliam problemas da 251

Falhas estão sendo encontradas durante as obras de revitalização e serão corrigidas de acordo com contrato

Márcia Vieira
Montes Claros
10/01/2018 - 06h23 - Atualizado 06h25 
 
Técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estiveram nos últimos dias na BR–251 para verificar problemas encontrados durante as obras de revitalização da rodovia. 
As intervenções começaram em meados de 2017 e em parte da rodovia as melhorias já são visíveis. De acordo com Wainer Nether, representante do órgão, graças a esta obra problemas pontuais de longa data estão sendo identificados e os trechos que apresentaram defeitos serão reparados pela construtora responsável. 
“O contrato com a empresa tem duração de cinco anos e qualquer patologia que for encontrada na rodovia será imediatamente corrigida”, diz Wainer.
O contrato – chamado Contrato de Reparação e Manutenção Integrada (Crema) – é por padrão de desempenho e garante a qualidade do serviço. “Essas correções não tem ônus para o erário”, ressalta Wainer.
Para a deputada federal Raquel Muniz, a visita dos técnicos é importante e faz parte do trabalho transparente e contínuo na Câmara Federal em busca de resultados.
“Além de trabalhar intensamente para ter o recurso, somos também fiscalizadores para que o recurso seja bem empregado. E assim está sendo feito. Com as chuvas, houve rompimento em um trecho, mas o DNIT mais uma vez agiu rapidamente para que a obra seja refeita”, diz a deputada. 
SONHO CONTINUA
A obra de recuperação contempla o trecho que vai de Montes Claros a Grão Mogol, considerado um dos mais perigosos no Norte de Minas. 
A duplicação da chamada “Rodovia da Morte” é o sonho dos norte-mineiros e especialmente da deputada que criou, na Câmara Federal, a Frente Parlamentar pela BR–251, com adesão da bancada mineira. 
A atuação garantiu os R$ 38 milhões necessários para o recapeamento em 88 km de estrada. 
Para Raquel Muniz as obras de recapeamento da BR–251 representam uma vitória, mas o trabalho pela duplicação continua.
“A luta maior é pela duplicação e dela não abrimos mão. Somos persistentes e vamos continuar insistindo, porque não podemos mais aceitar que a BR-251 permaneça com o título de rodovia da morte”, disse a parlamentar mineira. 
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CIDADE PERDE ÍCONE da CULTURA POPULAR




Cidade perde ícone da cultura popular
 Mestre João Faria morreu ontem depois de liderar por mais de 40 anos um dos Ternos de Catopê

Márcia Vieira
Montes Claros
11/01/2018 - 06h23 - Atualizado 06h25 
O NORTE

Montes Claros amanheceu de luto ontem. Faleceu, aos 74 anos, o mestre de catopê João Batista Farias, 46 deles dedicados ao segundo Terno de Catopê, que tem como padroeira Nossa Senhora do Rosário. João estava internado em hospital da cidade desde o último sábado com hipoglicemia. Posteriormente foi submetido a cirurgia cardíaca, mas o quadro se agravou e ele não resistiu. Ele foi velado em casa, conforme havia pedido à família, e sepultado no fim da tarde de ontem. 
“Mestre João deixa um grande exemplo de fé e devoção. Era o primeiro a chegar e primeiro a contribuir para o brilho folclórico da nossa cultura. Ele dirigiu e incentivou muitos jovens. Vai deixar saudade”, disse o historiador Wanderlino Arruda, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros. 
Para a deputada Raquel Muniz, que participa desde criança da festa religiosa, a cidade perde um dos grandes símbolos da cultura popular. “Ele era constante e pelo sua dedicação e envolvimento chamava a atenção de todos, principalmente durante o levantamento do mastro, momento de muita fé dentro das Festas de Agosto. Mestre João Faria está eternizado na memória de todos os montes-clarenses e todos nós lamentamos a sua partida”, disse a deputada, que nasceu no bairro de Morrinhos, berço dos catopês.
TRADIÇÃO
Pedro Ferreira, ex-diretor de eventos da Secretaria Municipal de Cultura, revela que o Mestre João Faria era para ele o catopê original, de raiz. “Tive a alegria de conviver com ele e desfrutar de sua sabedoria. Mestre João era uma pessoa simples e não reclamava de nada. Era ele quem reunia e ensaiava os meninos do grupo de catopê. Estou triste com essa notícia”, lamentou Pedro.
Carroceiro de profissão, João Faria participava das Festas de Agosto desde os oito anos de idade. Em 1971, passou a comandar o segundo Terno de Catopê de Nossa Senhora do Rosário. O outro é liderado por Mestre Zanza. Já o Terno de São Benedito, era comandado até 2016 pelo Mestre Expedito, que faleceu naquele ano.

HISTÓRIA 
Os catopês são identificados pelas roupas brancas e capacetes com fitas coloridas. Junto com os Marujos e Caboclinhos, são eles que dão vida às Festas de Agosto, evento que é realizado há mais de 170 anos na cidade e que atrai turistas de todos os pontos do Brasil e do exterior. 
Músicos como Toninho Horta, Yuri Poppof, Maurício Tizumba e Tavinho Moura, são alguns dos nomes que circulam pelas ruas de Montes Claros durante o período das Festas de Agosto.
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NOX CASA BAR- É HOJE!

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TEXTO CONVIDADO: LUCIANO MEIRA

TEXTO CONVIDADO: LUCIANO MEIRA

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

Luciano Meira (*)

Quando o gestor não explica como pretende desenvolver o município, qualquer cidadão poderá questionar sobre qual destino será dado a sexta maior cidade do Estado de Minas Gerais. A equipe técnica do município tem a responsabilidade de planejar, operacionalizar e entregar os planos para executar. No entanto o setor de arrecadação adota um estilo de “fazer caixa”, num modelo de gestão próprio do Vovô Patinhas. Tais recursos têm servido para pagar os precatórios ou as ações judiciais que, vencidas, acabam por bloquear os recursos arrecadados.  
A Câmara Municipal teria por obrigação cobrar e fiscalizar as ações do município, mas nada faz, se entregando a um silêncio cúmplice, tornando-se corresponsável pela má gestão do município.
Os vereadores poderiam ir analisando o orçamento para o ano de 2018, retroagindo ao orçamento de 2017, para verificar junto ao Prefeito e sua equipe, onde foram aplicados os recursos.
O pior da história, é que a mudez dos vereadores demonstra falta de conhecimento em relação ao orçamento do município e da importância do mesmo para a manutenção da estrutura pública municipal.    
No orçamento de 2017, foram previstos e aprovados a dotação orçamentária para:
- Manutenção e Reforma de Praças e Jardins: R$ 1.270.000,00
- Manutenção do Restaurante Popular: R$ 2.100.000,00
- Reestruturação e Ampliação das Lavanderias Comunitárias: R$250.000,00
- Apoio e Inserção no Mercado de Trabalho: R$ 350.000,00
- Padronização de Fachadas e Calçadas: R$ 400.000,00
- Implantação do Centro de Convenções: R$ 1.000.000,00
Citamos essas rubricas do orçamento, porque foram aprovadas e daí não entendermos a falta de um plano de ação. Os recursos, caso estivessem sendo investidos nessas áreas estariam contribuindo para a melhoria da nossa economia, e propiciando negócios para as micro e pequenas empresas.
Na administração passada demonstramos que o Governo Municipal destinou 37,5 % do seu orçamento em compras junto às micro empresas,  cumprindo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Gostaríamos de conhecer os dados da Prefeitura, em relação à aplicação dessa lei, efetuadas nas compras de 2017.
Vários empreendedores fazem contato conosco e reclamam que na atual administração o Programa de Compra Governamental Municipal não vem funcionando a contento para as Micro Empresas.
Essa letargia da Prefeitura obriga a população a criar mecanismos para solucionar suas questões setoriais. Recentemente moradores tiveram a iniciativa de se associar, planejar e asfaltar a própria rua. Essa atitude mostrou o desprestigio no qual se encontra a Prefeitura de Montes Claros, que, incomodada com a ação, vetou a iniciativa.
Então, quando você leitor, não cobra e não fiscaliza, é co-autor do abandono das nossas praças, da manutenção do Restaurante Popular fechado, da deterioração das Lavanderias Comunitárias, dos bairros ao deus-dará, da ausência de um Centro de Convenções, entre outras mazelas. Perguntemo-nos: é isso que queremos para a nossa cidade? O dinheiro público vai para o ralo, enquanto as prioridades são ignoradas.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem uma dotação aprovada para o ano de 2017, no valor de R$ 3.580.000,00. O que ela fez para o nosso comércio? De alguma maneira contribuiu, ainda que de maneira singela, para a melhora das Micro e Pequenas Empresas da nossa cidade? E agora Prefeito? 

( * ) - Consultor e Diretor da LD Consultoria
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