TRANSPARÊNCIA e RESPONSABILIDADE- PREFEITURA faz PRESTAÇÃO de CONTAS

Transparência e Responsabilidade

Prefeitura faz Prestação de Contas de 2014

Texto: Daniel Moraes

A Prefeitura de Montes Claros realizou, nesta sexta-feira, 27, mais uma Prestação de Contas do município, referente ao terceiro quadrimestre e sexto bimestre de 2014. A apresentação das contas municipais foi realizada no plenário da Câmara Municipal, com a presença do prefeito, Ruy Muniz, do secretário de Finanças, Adão Pacheco, do Diretor de Receitas, Sebastião Prates, do contador geral da Prefeitura, Sandro Lobo, além de diversos vereadores e do público em geral.

Os números apresentados mostraram que a gestão pública em Montes Claros vem sendo realizada de maneira responsável, já que o município gastou, em 2014, menos do que arrecadou, permitindo a realização de investimentos na cidade, além do pagamento das contas em dia.

RECEITA E GASTOS – Segundo os números apresentados, o município de Montes Claros arrecadou, em 2014, R$ 684.246.818,63. Já as despesas totais, no mesmo período, foram de R$ 622.996.193,78. Assim, a cidade teve um superávit orçamentário de mais de R$ 61 milhões.

Em 31 de dezembro de 2014, o saldo em conta da Prefeitura de Montes Claros era superior a R$ 116 milhões, sendo que, destes, R$ 14 milhões eram de recursos do Tesouro Municipal (o restante era composto por verbas vinculadas).

ARRECADAÇÃO SURPREENDENTE – Montes Claros teve, em 2014, um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) menor do que o previsto. Enquanto o município esperava arrecadar R$ 75 milhões, o valor que chegou para a cidade foi de cerca de R$ 64 milhões.

Em compensação, alguns tributos municipais renderam mais do que o previsto. A arrecadação do IPTU, por exemplo, foi superior a R$ 19 milhões, enquanto que a previsão era de se arrecadar apenas R$ 16 milhões. A arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) também surpreendeu, com o município recebendo R$ 46 milhões (a arrecadação prevista era de R$ 33 milhões). O ITBI (Imposto de Transmissões de Bens Imóveis) foi outro que superou as expectativas, arrecadando R$ 17 milhões, quando o previsto eram R$ 12 milhões. E o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadou R$ 89 milhões, superando em pouco a previsão (que era de R$ 87 milhões).

Segundo o prefeito, estes dados demonstram que a economia de Montes Claros obteve um crescimento expressivo no período, ao contrário da economia nacional. Para o futuro, a expectativa é que estes números melhorem ainda mais, com o crescimento da atividade industrial na cidade, proporcionado pela ampliação da fábrica da Nestlé, a abertura da nova unidade da Orthomontes, a chegada da Três Corações, entre outros investimentos.

CUMPRIMENTO DA LEI – Durante a Prestação de Contas também foi salientado o fato de que o município vem cumprindo a legislação, com relação à destinação dos recursos.

Com a Folha Salarial, por exemplo, a Prefeitura gastou, em 2014, 42% do orçamento municipal, um valor bem abaixo dos 54% que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina como teto deste tipo de despesa.

Os gastos da Prefeitura de Montes Claros em Saúde chegaram a R$ 57 milhões em 2014, o que equivale a 19,59% do Orçamento. O valor supera, portanto, os 15% que a legislação determina que sejam investidos nesta área. Os resultados destes gastos podem ser observados, por exemplo, na ampliação do número de equipes de Saúde da Família, que devem chegar a 130 em março deste ano.

Em Educação, a legislação também foi atendida, já que o município investiu nesta área, no ano passado, R$ 79 milhões, ou 26,96% do orçamento. A lei determina que esta área receba 25% dos recursos orçamentários. O resultado deste investimento também pode ser observado pela cidade, com a implantação da Educação em Tempo Integral na rede pública municipal.