quarta-feira, 22 de julho de 2015

SANEAMENTO BÁSICO: AUDIÊNCIA DISCUTE GESTÃO de ÁGUA e ESGOTO

SANEAMENTO BÁSICO
Prefeitura discute em audiência pública a gestão de água e esgoto

Texto: Marcelo Valmor
Fotos: Márcia Vieira


Foi deflagrado na noite desta segunda feira (20), no Centro Cultural Hermes de Paula, a discussão sobre qual modalidade de edital a Prefeitura de Montes Claros pretende pautar a licitação que definirá os vencedores da concessão dos serviços de água e esgotamento do município em 2015, e que conferirá aos vencedores rentabilidade de R$ 5 bilhões ao longo de 35 anos de exploração desses serviços.
A Prefeitura apresentou em audiência pública as possibilidades para esse gerenciamento do sistema de água e esgoto, destacando que o futuro edital poderá manter a Companhia de Água e esgoto de Minas Gerais (COPASA) como concessionária, criar uma empresa pública, no caso a Companhia de Água e Esgoto de Montes Claros (CAEMC), uma parceira público-privada (PPP), uma futura sociedade entre o Estado de Minas Gerais e o Município, e, por fim, a modalidade de subconcessão, ou seja, a possibilidade do próprio Município contratar uma empresa para gerenciar a área de saneamento básico.
O prefeito Ruy Muniz destacou que independente da modalidade de edital, um dos critérios para contemplar o vencedor da futura licitação é o da tarifa mais baixa, ou seja, quem oferecer serviços de água e esgotamento ao menor preço sairá na frente quanto ao direito de gerir o negócio de água e esgoto de Montes Claros.
A audiência pública contou com a participação de vários setores da comunidade e, ao final dos trabalhos, foi dedicado um tempo para que os presentes pudessem fazer perguntas para sugerir propostas ou tirar dúvidas acerca dos temas propostos.

Plano de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção do saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, o qual visa atender ao que determina os preceitos da Lei 11.445/2007. O Plano Municipal de Saneamento Básico engloba o conjunto de infraestruturas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Além disso, os princípios fundamentais da Lei 11.445/07 são a universalização do acesso, equidade, segurança, qualidade e regularidade, entre outros.


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