terça-feira, 10 de novembro de 2015

CONSELHO do CONTRIBUINTE: EMPOSSADA NOVA EQUIPE

Empossada nova equipe do Conselho Municipal do Contribuinte

Texto: Hélder Maurício
Fotos: Márcia Vieira

Foram empossados na última sexta-feira (6) os dez novos conselheiros titulares e os respectivos suplentes do Conselho Municipal do Contribuinte. Eles terrão que atuar como representantes da sociedade civil no julgamento dos processos administrativos tributários relativos ao município de Montes Claros.
A procuradora-adjunta da Fazenda, Ana Lúcia Ribeiro, ressaltou a importância da entidade: “O Conselho faz um amplo debate no que diz respeito aos aspectos tributários do município”. Ela ressaltou também que o órgão tem uma dupla função: ao mesmo tempo em que analisa processos administrativos tributários, também tem de aperfeiçoar a legislação tributária por meio da discussão de debates entre os seus membros. “Eles terão a responsabilidade de examinar esses processos administrativos e sugerir alterações na legislação sempre de forma democrática”, disse Ana Lúcia.
Já o prefeito Ruy Muniz ressaltou que as ações da administração municipal passam pelo setor de arrecadação, uma vez que o mais importante num município é a redução da taxa tributária: “O aumento de tributos é semelhante a um tiro do pé do brasileiro”. Para ele, o Conselho do Contribuinte deve visar sempre a justiça fiscal para garantir a democracia participativa. “Tem de haver participação da sociedade nesse processo tributário e isso se faz através de fóruns onde os contribuintes possam ter voz ativa”, conclui.

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