PROJETO de LEI QUER PUNIR DESPERDÍCIO de ÁGUA

Projeto de lei quer punir desperdício de água em Montes Claros; multa pode chegar a R$ 500

Texto propõe rigor na fiscalização e multa para órgãos públicos e cidadãos que não pouparem água

Márcia Vieira

Montes Claros

05/08/2017 - 00h20 - Atualizado 13h38

O vereador Leão (PSDC) protocolou na Câmara Municipal uma proposta que prevê punição para moradores e empresas que desperdiçam água em Montes Claros. O município sofre há meses com o racionamento. O projeto de Lei 49/2017 estabelece que “a limpeza de calçadas, estacionamentos e logradouros de acesso público deverá ser feita por varrição, aspiração e outros recursos que prescindam de lavagem”.

Constatado o desperdício, o Executivo deverá ser comunicado para apuração e aplicação da penalidade, diz texto. Pessoas físicas flagradas desperdiçando água poderão ter que desembolsar R$ 500 em multa. Para o vereador, é preciso que medidas mais duras contra o gasto excessivo sejam criadas, pois o cidadão quando alertado afirma que está pagando pelo que gasta. “Isso é falta de consciência. Ele paga, mas aquela água poderia estar servindo pra matar a sede de outra pessoa”, diz Leão. A proposta do vereador prevê que a empresa responsável pela concessão reduza os valores de cobrança, já que o abastecimento está sendo interrompido por alguns dias no mês. Roberto Botelho, diretor da Copasa em Montes Claros, destaca que cabe à empresa a função de realizar operação e manutenção, sem poder de fiscalização. Sobre a possibilidade de aplicação de multa ele entende que o projeto é bem-vindo. “Se aprovada, a medida tende a ser uma aliada da população. Tendo sanção, as pessoas ficam mais atentas”. Sobre a redução no valor da cobrança, porém, Roberto justifica que não é possível atender à solicitação. “A cobrança é feita em cima do consumo e o cliente paga pelo volume que passa pelo medidor”.  Questionado sobre o ônus para os cofres públicos, uma vez que a prefeitura teria que arcar com a fiscalização e desenvolvimento de programas de controle e uso racional da água, o procurador do município, Otávio Rocha, disse que ainda não foi feita uma avaliação da proposta. “O projeto ainda não chegou ao órgão com pedido de parecer e, neste caso, não podemos emitir opinião sobre a viabilidade e impactos”.

SEM CONTROLE

O diretor da Copasa l revela que, apesar das campanhas publicitárias e alertas constantes, não houve redução no consumo. Estudos apontam que o ideal, numa família com quatro pessoas, é 120 litros por dia. Em Montes Claros, estaria em torno dos 200 litros. “Em função da queda do manancial, nossa meta é reduzir em 30% o consumo e este índice já deveria ter sido alcançado em maio, mas ficamos entre 10 e 12%”.