O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas, acompanhado com diversos prefeitos da região, esteve em Belo Horizonte em reunião da Associação Mineira de Municípios – AMM, em reivindicação onde apresentou a decisão tomada pelos prefeitos da região, que deliberaram por suspender o transporte escolar enquanto não receberem os repasses atrasados do ano passado. Porém, na quinta-feira o Estado pagou dois meses e assumiu o compromisso de quitar todo atrasado.
Os
prefeitos mineiros deram 45 dias de prazo ao Estado para regularizar as
pendências financeiras com os municípios, como o repasse do ICMS, do
IPVA e de outras áreas. Os recursos do Transporte Escolar do ano
passado, com cinco meses de atraso, ficaram de ser pagos até o dia 19
desse mês, antes de iniciar o ano letivo.
O
presidente da AMAMS, José Reis, salienta que além da questão do
transporte escolar, ficou decidido que o repasse dos recursos do ICMS e
do IPVA serão automáticos. Isso revoga a decisão tomada no final do ano
passado, onde os bancos tinham de encaminhar as verbas recebidas dos
contribuintes ao Estado, que repassava aos municípios. O Norte de Minas
teve mais de 50 prefeitos no evento, liderados pela AMAMS. O presidente
destaca que a região demonstrou a força e o resultado é que aliviará os
municípios, pois a retenção dos recursos prejudicava toda proposta de
trabalho.
O
Governo tinha apresentado a proposta de prazo de 90 dias para pagar as
dívidas com os municípios, mas os prefeitos fizeram a contraproposta de
esperarem 45 dias. O Estado propôs que o fluxo de repasses do IPVA e do
ICMS aos municípios seja feito de forma automática a partir da próxima
semana. Em relação ao transporte escolar, o Governo de Minas Gerais
propõe quitar os valores até o dia 19 de fevereiro. Não consta no texto
uma medida para solucionar os débitos na área da saúde.
Os
dados da AMM informam que o Estado devia R$5 bilhões ao municípios, mas
pagou R$1,4 bilhões em uma semana. Entre as dívidas estão R$746 milhões
de IPVA e Fundeb do IPVA, R$100 milhões de transporte escolar; R$200
milhões referentes aos juros e correções do ICMS; R$54 milhões de
assistência social e R$2,5 bilhões de repasses da saúde.
Montes Claros, 02 de fevereiro de 2018
Ascom | AMAMS
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