sexta-feira, 30 de março de 2018

MCTRANS RECUA no LIMITE para VIAGENS


 MCTrans recua no limite para viagens

Após pressão da população, empresa estuda formas de controle da gratuidade no serviço de coletivos

Márcia Vieira

Montes Claros

29/03/2018 - 01h07

A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes (MCTrans) revogou a portaria que limitava as viagens gratuitas nos coletivos urbanos para deficientes e idosos. Texto sobre a anulação ressalta que “mesmo por recomendação do Ministério Público Estadual essa medida deverá ser mais avaliada e discutida”.
Em reunião na última terça-feira, porém, o promotor Rodrigo Guedes, da Curadoria da Pessoa com Deficiência do Ministério Público, negou que tenha havido recomendação do MP no sentido de limitar o uso e que a afirmação da MCTrans pode ter sido interpretada de maneira equivocada.

O advogado da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), Marcel Borges, chegou a protocolar pedido de anulação do ato, depois de buscar a interferência do MP. Para ele, que representa também o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a decisão foi unilateral

“Diria que a imprensa e as notificações dos institutos que representam a classe contribuíram para que a empresa voltasse atrás””, disse Marcel. O advogado entende que o assunto precisa ser previamente comunicado aos principais interessados: os usuários.
“Não estamos agindo com o único objetivo de defender a classe. O que pretendemos é colaborar com ambas as partes sempre dentro dos limites legais. Se verificada nova infringência legal, retornaremos com as providências”, afirmou.
OUTRO LADO
O procurador municipal de Montes Claros, Otávio Rocha, disse à reportagem que houve entendimento de que o ato deve ser do município e não da empresa. “Vamos reeditar a portaria, mas iremos estudar uma maneira de ter controle e estabelecer critérios que evitem fraudes”, disse.
Sílvia Regina, de 58 anos, achou acertada a revogação da portaria, apesar de não ter carteira de acompanhante da filha Silvana, portadora de deficiência física. “Eles (a MCTrans) pedem muita coisa”, justificou, dizendo ainda que sobrevive com R$ 980 e usa ônibus para levar a filha aos tratamentos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Fique à vontade para deixar seu comentário, sugestão ou crítica, desde que respeitados os limites e a linha do blog, de não exibir conteúdo venal ou ofensivo a quem quer que seja.Postagens anônimas não serão aceitas.Posts de outros autores não refletem necessariamente a opinião do editor.