CIMAMS PROMOVE ENCONTRO JURÍDICO

ENCONTRO JURÍDICO DO CIMAMS REUNIRÁ PREFEITOS, PROCURADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO CAA

Com o tema “A autonomia financeira dos Municípios e o dever de responsabilidade fiscal dos seus gestores”, que será apresentado pela advogada Adrianna Belli, mestra em Direito Constitucional pela UFMG, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS realizará o Encontro Jurídico, no próximo dia 23, das 14 às 18 horas, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados – CAA.

O evento é destinado aos municípios filiados ao CIMAMS, através dos seus prefeitos, procuradores municipais, assessores jurídicos, contadores, tesoureiros e secretários municipais.

Ainda durante o encontro, será apresentado aos municípios, as utilidades proporcionadas pelo CIMAMS, em especial no processo para Revisão de Débitos e Recuperação de créditos tributários em âmbito municipal.

PROGRAMAÇÃO

Encontro Jurídico do CIMAMS

Tema: “A autonomia financeira dos Municípios e o dever de responsabilidade fiscal dos seus gestores”.

Público Alvo: Prefeitos, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros e Secretários Municipais.

Data: 23/05/2019

Local: CAA Caixa de Assistência dos Advogados– Avenida Cula Mangabeira, 378, Bairro Santo Expedito, Montes Claros - MG.

Horário: 14 horas

14 horas – Abertura: Composição da Mesa

- Presidente: Prefeito Edmárcio Moura

- Secretário Executivo Luiz Lôbo

Painel I -

14h15 –

Tema: "A autonomia financeira dos Municípios e o dever de responsabilidade fiscal dos seus gestores: questões críticas no encerramento do mandato do Prefeito Municipal" – Palestrante: Advogada Adrianna Belli, Mestra em Direito Constitucional pela UFMG, atuou como Juíza do TRE/MG por dois biênios. Advoga  junto à Justiça Eleitoral e à Justiça Comum para vários gestores municipais, parlamentares e demais agentes políticos, sem prejuízo da atuação na defesa de diversos municípios mineiros.

Painel II -

15h15 - Apresentação das utilidades proporcionadas pelo CIMAMS aos Municípios Consorciados – Ata de Registro de Preço - (Revisão de Débitos e Recuperação de créditos tributários em âmbito municipal). - Cláudio Márcio de Jesus – Assessor Jurídico CIMAMS

Debate

16 horas - Debate.

Mediador – Dr. Danilo Oliveira – Assessor Jurídico CIMAMS

16h45 – Coffee-break

17 horas - Lançamento do Livro " A contratação direta do advogado pelos municípios e o Princípio Federativo.  Autor: Advogado - Dr. Reinaldo Belli de Souza Alves Costa;

18 horas - Encerramento.

Arthur Amorim Júnior

ASCOM/CIMAMS