Campus Pirapora realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural
Por meio da Chamada Pública nº 01/2019, o Setor de Protocolo do IFNMG-Campus Pirapora vai receber até as 16 horas do dia 10/06/2019os documentos de habilitação e os projetos de venda dos interessadosque podem escoar gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o Instituto. A Chamada Pública visa ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Todos os documentos devem estar em um único envelope lacrado, identificado externamente conforme a Chamada Pública orienta. O IFNMG-Campus Pirapora fica localizado na Rua Humberto Mallard, nº 1.355, no bairro Santos Dumont, em Pirapora (MG). No dia 11/06/2019, às 9h uma comissão designada pelo IFNMG-Campus Pirapora abrirá todos os envelopes contendo os documentos de habilitação e os projetos de venda, procedendo à classificação dos mesmos.
Quem pode participar da Chamada Pública?
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 27/2013, devendo apresentar para habilitação os documentos apresentados aqui apresentados, conforme o caso. Os documentos poderão ser apresentados em cópias simples e somente será exigida a autenticação em casos de suspeita de falsidade nas informações ou documentos apresentados.
HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope lacrado os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
II - o extrato da DAP Física (Declaração de Aptidão ao PRONAF) do agricultor familiar participante, emitida nos últimos 60 dias.
HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal, isto é, o conjunto de agricultores reunidos para participar desta chamada pública sem representação de uma cooperativa ou associação, deverá apresentar no envelope lacrado, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada produtor integrante do grupo.
II - o extrato da DAP Física (Declaração de Aptidão ao PRONAF) de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias.
HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal, isto é, a pessoa jurídica (cooperativa ou associação) representante de um conjunto de agricultores familiares, deverá apresentar no envelope lacrado, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
II - o extrato da DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao PRONAF) para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias.
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente.
No envelope lacrado, os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar também o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme modelo próprio devidamente assinado.
Resultado e assinatura do contrato
Após a divulgação do resultado da chamada pública, os proponentes selecionados serão convocados para assinatura do contrato no prazo de 03 (três) dias úteis. O pagamento dos produtos fornecidos será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês, através de ordem bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento, ressalvado o disposto no artigo 5°, § 3° da Lei 8.666/93.Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.
O edital da Chamada Pública poderá ser obtido nos seguintes locais: Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios do IFNMG-Campus Pirapora, portal do IFNMG na internet (www.ifnmg.edu.br/pirapora) ou ainda pelo telefone (38) 3749-6950 ou e-mailcompras.pirapora@ifnmg.edu.br, em dias úteis, no horário de 8h30 as11h30 e de 14h as 16h.
Coordenação de Comunicação/Reitoria
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG
Contato: (38) 3218-7346
Jornalistas responsáveis:
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Juliana Paiva: (38) 98801-4529
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