MCTRANS ACUSADA DE DESCUMPRIR LEI

MCTrans é acusada de descumprir lei

Márcia Vieira

Hoje em Dia - Belo Horizonte

12/06/2019 - 06h09 - Atualizado 06h13

Usuários do transporte coletivo que dependem da gratuidade para se locomover e buscam, em Montes Claros, a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito (MCTrans), responsável por emitir o documento que garante o benefício, reclamam de descaso.

A dona de casa Siméia Martins seria uma dessas usuárias vítimas do descumprimento da Lei 5.146, aprovada pelo município. Ela é mãe de um menino com Síndrome de Down e conta que precisa se deslocar diversas vezes ao dia para levar o filho a vários lugares em que faz tratamento especializado. Depois de obter laudo emitido pelo SUS, ela diz ter ido à MCTrans requerer a gratuidade, que teria sido rejeitada. A mãe conta que o argumento do médico da empresa de trânsito é que a criança tinha mesmo os traços de portador da síndrome, mas que era necessário esperar mais um ano para se certificar disso.

“Havia 14 pessoas na sala para passar pela perícia. O médico chamava e o atendimento era de no máximo três minutos. Parecia que eles já tinham na ponta da língua o que iam dizer. Ele não me perguntou nada e começou a escrever. Cheguei a pensar que, de tão óbvio, ele já estaria autorizando a concessão, mas não foi isso o que aconteceu. Ele apenas disse que eu deveria esperar a criança crescer e que eu voltasse no outro dia para ter a resposta da perícia. Cheguei a chorar, com tanta dureza”, contou.

No dia seguinte, ela confirmou a recusa do médico. Argumentou que uma mãe com um filho de seis meses com a mesma síndrome havia conseguido.

“Perguntei porque tinha sido diferente comigo e eles disseram que não tinham nada a ver com isso, que a mãe conseguiu o benefício quando eles não trabalhavam lá”, falou.

Ontem, o vereador Valcir Soares (PTB) usou a tribuna da Câmara para denúncias semelhantes. De acordo com o vereador, cerca de 50 mães já passaram por seu gabinete ou estiveram na Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc) buscando ajuda jurídica para resolver a situação.

“A MCTrans está desrespeitando uma lei que foi aprovada por esta Casa e sancionada pelo prefeito. Elas procuram o setor e lá recebem a informação de que não existe lei nenhuma. Ora, senhor presidente, o senhor não é soberano, não pode escolher a quem e se vai conceder o benefício. Tem que cumprir”, disse o vereador, mandando recado ao presidente da MCTrans, que, segundo ele, estaria cometendo diversas arbitrariedades, sem se responsabilizar pelas ações.

Valcir sugeriu que as mães carreguem a publicação do Diário Oficial sobre a lei e, caso sejam barradas nos coletivos, chamem a polícia e façam o boletim de ocorrência.

O assistente social Hélder Lopes, voluntário da Ademoc, afirmou que está levantando os dados de todas as mães que procuraram a associação e a assessoria jurídica entrará com uma ação no Ministério Público pleiteando uma solução.

A reportagem de O NORTE esteve na MCTrans ontem para confirmar as denúncias. Pessoas aguardavam a perícia médica e todas foram agendadas para 11h30. O médico chegou por volta das 11h45 e antes do meio-dia encerrou o atendimento. O funcionário fechou as portas da MCTrans e pediu que saíssemos do local.

O presidente da MCTrans, Wilson Guimarães, deixou o local durante nossa permanência e não quis falar com a reportagem. Em seguida, fomos comunicados pelo vereador Valcir que ele teria ligado para parlamentar para pedir explicação sobre a denúncia.