sexta-feira, 3 de abril de 2020

VEREADORES QUEREM EMENDAS PARA COMBATE AO COVID-19


Vereadores sugerem ao prefeito o redirecionamento das emendas impositivas para o combate à Covid-19

Márcia Vieira
O Norte
02/04/2020 - 01h13



Vereadores de Montes Claros elaboraram documento que pede ao prefeito o redirecionamento das emendas impositivas para o combate à Covid-19. Cada vereador poderia indicar cerca de R$ 570 mil em obras e serviços de sua preferência. Com o aumento do número de casos suspeitos – eram 433 na manhã de ontem – e um possível colapso no sistema de saúde local, o valor deverá ser integralmente destinado às ações contra o coronavírus.
“Sugerimos a adaptação do local destinado à nova sede da prefeitura, antiga Coteminas, para o atendimento dos acometidos pelo coronavírus, como vem sendo feito em várias cidades pelo país. O valor que seria empregado em obras poderá ser usado para salvar vidas”, disse o vereador Ildeu Maia (Progressistas).
Outro ponto sugerido, que poderia funcionar como possível hospital de campanha, é a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Bairro Chiquinho Guimarães. “Estamos passando por um momento complicado e não podemos cruzar os braços. A UPA está pronta e pode receber as pessoas que precisarem deste tratamento. A prioridade é vencer esta batalha, que é de todos”, disse o vereador Valcir Soares (PTB).
Para o presidente da Casa, vereador Marcos Nem (PSD), “com a liberação será possível aumentar significativamente a disponibilidade de espaços que atenderão principalmente a população mais frágil e carente de Montes Claros”.
O recurso poderá ser utilizado também para compra de insumos como máscaras, álcool em gel, medicamentos e equipamentos, desde que voltados ao combate à Covid-19.
 
NOVO DECRETO
No início da noite de terça-feira, o prefeito Humberto Souto baixou novo decreto (Nº 4.015), desta vez, determinando critérios de atendimento nas agências bancárias, casas lotéricas e similares. Esses estabelecimentos já estavam autorizados a abrir, mas se tornaram locais de grande aglomeração, principalmente de pessoas idosas que vão ao banco receber aposentadoria.

Esta semana, diversos vídeos circularam na internet mostrando bancos na região central de Montes Claros com alta concentração de pessoas e sem o respeito à distância mínima permitida.
Pelo novo decreto, os bancos deverão agendar o atendimento de pessoas do grupo de risco, no qual estão incluídos os idosos e portadores de doenças crônicas, bem como gestantes e lactantes. No caso destas pessoas comparecerem à agência bancária sem prévio agendamento, elas deverão ser atendidas nos primeiros 90 minutos de funcionamento do estabelecimento.
A responsabilidade de organização e controle das filas fora das agências também é dos estabelecimentos. Neste caso, a distância mínima é de 1,5 metro e o chão, inclusive nas calçadas, deverá conter marcadores visíveis.
Para evitar a aglomeração de pessoas, atendimento presencial foi restringido e o comparecimento à agência deve ser feito apenas em situações emergenciais. Por fim, há a indicação de fornecimento de material de higiene e desinfecção individual em lugar de fácil acesso. 
O atendimento desta medida é por conta de funcionários e colaboradores dos estabelecimentos.
 
FISCALIZAÇÃO
Entre os dias 23 e 30 de março, o Comitê Fiscalizador de MOC recebeu 1.379 denúncias de locais que estariam funcionando sem a permissão ou infringindo os Decretos Municipais. 

Deste total, 900 já foram vistoriados. Foram apreendidos materiais de confecção clandestina, aplicadas multas, realizados fechamentos e dada orientação aos proprietários de estabelecimentos. O Procon contabilizou entre os dias 18 e 27 de março, quatro autos de infração e 15 atos de contestação.

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